Complexidade e Justiça Tributária

Por José Carlos Buffon Junior

A complexidade tributária brasileira é bastante conhecida. Qualquer cidadão que empreenda atualmente conhece na pele a dificuldade de operar o sistema tributário nacional. Isso se deve às inúmeras regras editadas todos os dias pela União, estados e municípios, entes que criam várias exceções e privilégios, abrindo brechas às interpretações e discussões sobre a incidência ou não do tributo sobre determinada atividade.

Essa complexidade tributária gera consequências severas a nossa economia, tais como: a necessidade das empresas brasileiras dedicarem, em média, 1.4803 horas para preparar, declarar e pagar impostos, enquanto que, na média dos países da OCDE, esse trabalho demanda apenas 155,7 horas. Sem falar no excesso de judicialização do tema e da complexidade do sistema, o que sem dúvida afugenta empreendedores estrangeiros e nacionais.

Se já não bastassem os problemas acima apontados, o atual sistema tributário gera inúmeras distorções. Para cobrir a falta de arrecadação ocasionada pelas concessões de diversos incentivos e privilégios — dados a determinados setores produtivos e regiões —, o Estado se vê na obrigatoriedade de sobretaxar outros setores: sejam os que não possuem nenhum tipo de grupo de pressão organizado, ou aqueles setores econômicos em que a taxação é mais fácil e eficaz para o fisco.

Os produtos em que a sobretaxação é mais fácil e eficaz são, na maioria das vezes, considerados essenciais, como é o caso da energia elétrica, em que a carga tributária total é cerca de 45% do custo transferido ao consumidor final. O mesmo acontece com a gasolina, cerca de 44% são tributos, e também os medicamentos, cujos impostos representam cerca de 33% do custo final ao consumidor.

Essa característica do sistema tributário brasileiro acaba “ferindo de morte” o princípio da essencialidade tributária, a qual estabelece que quanto maior for a importância social do bem consumido, menor deveria ser a carga tributária incidente sobre ele. Dessa forma, o atual sistema tributário, além de incompleto, torna-se também injusto.

Portanto, é cada vez mais necessário e urgente a busca por uma reforma tributária que tire a complexidade do atual sistema, e, sobretudo, que traga mais justiça tributária para o nosso país.

Sobre o autor

José Carlos Buffon Junior. Foto: Divulgação

José Carlos Buffon Junior é formado em Direito, sócio da Sinapse Capital, Presidente do Conselho de Governança do Instituto Líderes do Amanhã, coordenador do comitê de finanças públicas do CQC do IBEF/ES.

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