Procuradores do Estado podem ter salário e jornada de trabalho maior

Casagrande mandou projeto para a Assembleia. Foto: Hélio Filho/Secom

Procuradores de carreira do Estado podem ter a jornada de trabalho e o salário aumentados em breve. É o que prevê projeto de lei complementar apresentado à Assembleia Legislativa pelo governador Renato Casagrande (PSB).

O projeto prevê uma série de alterações na Lei Complementar nº 997, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre o regime de trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre as mudanças, está a ampliação da jornada de trabalho semanal, atualmente em 35 horas, para 40 horas semanais. Consequentemente, a tabela de subsídios também será atualizada, para todas as categorias de procuradores.

O incremento, para todas as faixas, será de 10%, da seguinte maneira:

Procurador do Estado de categoria especial

• Salário atual: R$ 35.972,48
  Com o aumento: R$ 39.569,73

Procurador do Estado 3ª categoria

• Salário atual: R$ 34.395,53
  Com o aumento: R$ 37.835,08

Procurador do Estado 2ª categoria

• Salário atual: R$ 29.661,33
  Com o aumento: R$ 32.627,47

Procurador do Estado 1ª categoria

• Salário atual: R$ 25.244,20
  Com o aumento: R$ 27.768,62

O projeto do Governo do Estado chegou a ser pautado para votação no plenário da Assembleia, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (1º), após aprovação de requerimento de urgência proposto pelo presidente da Casa, o deputado Marcelo Santos (União).

No entanto, no meio do processo de votação, o líder do governo em plenário, Vandinho Leite (PSDB), pediu a verificação de quorum. Não foi uma orientação da Casa Civil para adiar a votação do polêmico projeto. Foi uma estratégia adotada pelo próprio líder, espontaneamente, para evitar uma derrota do governo no plenário.

Àquela altura da sessão, como tem ocorrido rotineiramente, o plenário já estava esvaziado. Muitos deputado da base governista não têm ficado no plenário até o fim das sessões. Como se trata de um projeto de lei complementar, a aprovação exige maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 16 dos 30 deputados precisam votar a favor. Vandinho não quis correr o risco.

Após a verificação de quorum, a sessão caiu, sendo encerrada pelo presidente Marcelo Santos. A votação, então, foi adiada.

Antes disso, dois deputados de oposição, Callegari (PL) e Lucas Polese (PL), já haviam se manifestado contrariamente ao projeto.