ES tem chances reais de fechar o ano com a menor taxa de homicídios

Ao centro, Renato Casagrande; ao fundo, Dona Virgínia Casagrande e Alexandre Ramalho. Crédito: Secom

Será ali, no fio da navalha, mas as estatísticas oficiais revelam que, em 2023, o Espírito Santo tem chances reais de estabelecer o menor número de homicídios em um ano desde o início da série histórica, ainda nos anos 1990. Na última terça-feira (21), a 40 dias do fim do ano, os números da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), aos quais tivemos acesso, indicavam ser perfeitamente alcançável a meta de se fechar o ano com menos de 1000 assassinatos registrados em solo capixaba, repetindo-se a marca de três dígitos atingida em 2019. Mais ainda: o Estado pode até superar (neste caso, para menos) o recorde de 2019, encerrando o ano com menos de 987 homicídios dolosos.

A meta se mostra factível se compararmos o cenário de momento com o que tínhamos na mesma altura do ano, tanto em 2019 como no ano passado. Vamos aos números, extraídos do Observatório de Segurança Pública/Sesp:

Em 2019, ano em que o Espírito Santo obteve o melhor resultado da série histórica, o Estado foi palco de 987 homicídios dolosos.

Nesse mesmo ponto do ano, no dia 21 de novembro – portanto, faltando os mesmos 40 dias para o fim de 2019 –, o Estado acumulava 876 assassinatos.

Já no ano passado, em 2022, segundo melhor resultado da série histórica, o Espírito Santo encerrou o ano com um total de 1005 assassinatos. Em 21 de novembro de 2022, a parcial era de 870 homicídios intencionais.

Agora, em 21 de novembro de 2023 (última terça-feira), o subtotal é de 856 assassinatos.

Em síntese:

Portanto, a 40 dias do fim do ano, temos um indicador parcial melhor que o que tínhamos no mesmo momento do ano tanto em 2019 como em 2022. Em números precisos, são 20 a menos que em 2022 (876 – 856) e 14 a menos que em 2022 (870 – 856).

O que é preciso para o ES atingir as metas?

O retrato do momento é melhor que o dos melhores anos da série. Mas isso não quer dizer que a tendência se manterá até o fim do ano. “Controle de homicídios” não é uma ciência exata. Tampouco existe uma regra da proporcionalidade, autorizando-nos a dizer que a média parcial será mantida até o fim do ano e que, nestes últimos 40 dias de 2023, o número de homicídios será proporcional ao dos primeiros 325 dias. Pode-se matar menos, pode-se matar mais, pode ser que aconteça um pico. É, em grande medida, fruto do imponderável.

Mas, apenas para fins matemáticos, façamos um pequeno exercício. Em 325 dias de calendário, foram registrados 856 assassinatos no Espírito Santo. Isso nos dá uma média de 2,34 mortes desse tipo por dia, até 21 de novembro.

Qual é média que o Estado precisa manter, nos últimos 40 dias, para conseguir ter menos de 1000 homicídios? Qual é a que precisa manter para registrar menos de 987 e assim estabelecer a melhor marca histórica? Vejamos.

Dos atuais 856 para 999 são, no máximo, mais 143 assassinatos. Então, nos últimos 40 dias, a média não pode passar de 3,57 assassinatos por dia. Até agora, como vimos, no acumulado do ano, a média está em 2,34 por dia – abaixo, portanto, do que se faz necessário. Vale dizer que, se a média atual for mantida, o Espírito Santo conseguirá, com certa folga, fechar o ano na casa dos três dígitos pela segunda vez na série histórica.

Já para quebrar o recorde, a meta passa a ser 986. Do presente subtotal de 856 para o limite de 986 são mais 130 assassinatos, no máximo. Portanto, nos últimos 40 dias do ano, a média não pode ultrapassar 3,25 mortes do tipo por dia. Repito: dá para chegar, até porque a média no ano, até aqui, foi de 2,34. Se mantida, o Estado chega lá.

O Espirito Santo só não conseguirá quebrar o próprio recorde se 130 assassinatos forem praticados em terras capixabas de ontem até 31 de dezembro. É isso.

É cedo para “comemorar”

Mas também vale repetir: tudo isso está sujeito ao imponderável. Uma prova de que, em matéria de segurança pública, não se pode jamais relaxar nem “celebrar” antes da hora o cumprimento de metas pode ser colhido logo ali, no ano passado.

A esta mesma altura do ano, em meados de novembro de 2022, havia sérios motivos, também lastreados em indicadores estatísticos, para se acreditar que o Espírito Santo fecharia o ano com menos de 1000 assassinatos. De repente ocorreu o inesperado, e a tendência apontada até ali se reverteu com um número de homicídios acima do normal nos últimos 40 dias de 2022.

A reversão da tendência positiva começou precisamente em novembro. Até o dia 21/11/2022, o resultado do mês vinha até relativamente baixo: 55 homicídios até então. No ano anterior (2021), o Estado tinha obtido o “melhor novembro” da série histórica nessa estatística, com o registro de 75 assassinatos. Para se igualar essa marca em novembro de 2022, era preciso que houvesse, no máximo, mais 20 mortes do tipo nos últimos nove dias do mês. Era algo totalmente plausível, com base no retrospecto dos anos anteriores.

Só que o fim daquele mês foi atipicamente violento. De 1º a 21 de novembro de 2022, com 55 assassinatos, a média estava em 2,6 homicídios por dia. Mas, de 22 a 30 de novembro de 2022, o Estado registrou 35 assassinatos (quase 4 por dia) – pior média para o fim de novembro em muito tempo. Novembro de 2022 acabou se encerrando com um total de 90 assassinatos. A média do mês acabou ficando em 3 por dia. Com nove homicídios dolosos, o dia 30/11/2022 (uma quarta-feira) foi o mais violento para esse mês em muitos anos no Espírito Santo.

Aí veio dezembro de 2022, e o negócio degringolou de vez, pondo por terra qualquer esperança de fechamento do ano em três dígitos ou quebra de recorde. Para se ter uma ideia, em dezembro de 2021, o Espírito Santo “só” teve 76 assassinatos. Em 2022, fechou o mês com 100, pior índice para o mesmo mês desde 2017.

Se for como em 2022, pode ser no limite

Outro dado bastante relevante para nossas ponderações quanto à “alcançabilidade” do recorde em 2023. Como frisamos acima, para o Estado estabelecer a menor marca histórica (até 986 assassinatos no ano inteiro, no máximo), só pode haver mais 130 homicídios nos últimos 40 dias do ano, no máximo.

Pois bem, no mesmo intervalo no ano passado, de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2022, ocorreram precisamente 135 assassinatos no Espírito Santo. Se isso se repetir, o alcance (ou não) do recorde será realmente no limite.

Considerações finais

Segurança pública não é uma ciência exata, principalmente quando se trata do cometimento de crimes como homicídios dolosos, ligados a inúmeras variáveis que fogem do controle das forças de segurança.

É claro que estratégias bem planejadas e executadas por gestores da área tendem a diminuir os indicadores, reforçando o policiamento onde é preciso reforçá-lo, tirando das ruas conhecidos homicidas, prevenindo ocorrências com ações de inteligência policial.

Nem precisamos nos estender acerca da importância da presença do Estado em comunidades mais socialmente vulneráveis e expostas à criminalidade, com a prestação de serviços públicos de qualidade, urbanização, educação, lazer e oportunidades para os jovens, geração de emprego e renda, melhoria da qualidade de vida – medidas que, comprovadamente, se somam para mitigar as taxas de crimes violentos.

Mas somente em filmes de ficção científica como “Minority Report” é possível, por exemplo, antecipar-se a um assassinato passional, ou evitar a consumação do impulso homicida de todo indivíduo que se levante contra o outro para lhe tirar a vida.

O que quero dizer é: por melhores que possam ser as ações do poder público na área, a capacidade das forças de segurança de impedir a prática de homicídios e reduzir esses indicadores é limitada. A Sesp, por exemplo, só consegue controlar assassinatos até certo ponto, pois concorrem fatores imponderáveis que simplesmente não estão sob o controle de ninguém.

Ainda assim, às autoridades competentes compete fazer a sua parte. O que estiver na sua alçada deve ser feito da melhor maneira.

No caso concreto, os números provam que o Governo do Estado, através da Sesp, tem chances reais de bater o recorde e estabelecer o menor número de homicídios em um ano no Espírito Santo desde o início da contagem oficial, ainda nos anos 1990.

Se a Sesp fizer com eficácia aquilo que está ao seu alcance, a meta parece mais tangível que nunca, a menos que ocorra uma guerra civil no Estado (impossível), que a Polícia Militar deflagre uma greve como a de 2017 (muito improvável) ou que exploda uma nova onda de violência por conta do perene enfrentamento entre facções criminosas rivais no submundo do tráfico de drogas (mais plausível).

A evolução do quadro nestes últimos 40 dias do ano precisará ser monitorada com lupa.

Julgo oportuno acrescentar que a discussão aqui foi climatizada pela frieza dos números, mas o tema é altamente delicado. Quando se trata da preservação de vidas humanas, pode-se e deve-se discutir o estabelecimento e o cumprimento de metas, mas não há que se falar jamais em “celebração” ou “comemoração” enquanto uma vida for perdida por conta da violência.