Deputados rejeitam emenda para acabar com pedágio na Rodovia do Sol

Plenário da Assembleia. Foto: Lucas S. Costa

A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (24) o projeto de lei do Executivo Estadual que autoriza a Ceturb a administrar a Terceira Ponte, a Ciclovia da Vida e a Rodovia do Sol a partir de 22 de dezembro. Em meio à tramitação urgente no plenário, os deputados rejeitaram uma emenda apresentada por Fabrício Gandini (Cidadania) com o objetivo de acabar com a cobrança do pedágio na rodovia que liga Vila Velha a Guarapari pelo litoral.

A emenda de Gandini chegou a ser votada em destaque – separadamente da redação do projeto –, a pedido do deputado Lucas Polese (PL). Foi derrotada no plenário, com o placar de 14 votos a 7.

No início da discussão, Gandini defendeu a sua emenda da tribuna, sob dois argumentos principais. O primeiro é que a cobrança na Rodovia do Sol, com a praça do pedágio situada dentro do município de Guarapari, é penosa para quem precisa se deslocar diariamente de Guarapari a Vila Velha ou Vitória, mas particularmente injusta para quem mora nas imediações da praça do pedágio na estrada estadual.

“Às vezes, mesmo morando em Guarapari, as pessoas têm que pagar R$ 25,20 para usar uma unidade de saúde, para ir de Guarapari a Guarapari. É um absurdo!”, protestou o autor da emenda.

Hoje, na Rodovia do Sol, a tarifa do pedágio custa R$ 12,60 para automóveis. Para ir e voltar, portanto, pagam-se R$ 25,20.

O segundo argumento de Gandini é que os investimentos em melhorias e duplicação da rodovia feitos pela Rodosol foram certamente importantes para que a estrada estadual deixasse de ser “uma máquina de matar”… mas já foram concluídos. Como não há mais investimentos vultosos a serem remunerados, não haveria mais justificativa para a manutenção de um pedágio em valor tão elevado.

“O momento atual, até para que possamos avançar com as políticas públicas na região, é para que a gente elimine aquele pedágio urbano na região. Pedágio urbano é para regiões que estão com o trânsito inviável. Se tiver investimento ainda a ser feito, eu gostaria de ver o plano de investimentos. No projeto que veio, não tem nenhum plano de investimentos, e vão continuar cobrando o pedágio. Até poderia haver um plano de investimentos, em ciclovia, viadutos, iluminação… Mas, do jeito que está, acredito que o pedágio deveria ser zerado, pelo menos naquela região”, defendeu Gandini, presidente da Comissão Especial da Assembleia que fiscaliza o contrato da Rodosol.

Gandini defende a sua emenda, sem êxito. Foto: Lucas S. Costa/Ales

A emenda de Gandini, no entanto, já começou a ser derrotada na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Infraestrutura, a qual antecedeu a votação do projeto do governo no plenário.

O relator do projeto na reunião foi o presidente da Comissão de Infraestrutura, o governista Alexandre Xambinho (Podemos). Ele deu parecer favorável ao projeto do governo, mas rejeitou a emenda de Gandini.

O parecer de Xambinho, com a rejeição do “pedágio zero”, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Infraestrutura, contra dois votos na CCJ – Capitão Assumção (PL) e Polese (PL) – e contra três votos na de Finanças – Callegari (PL), Danilo Bahiense (PL) e Coronel Weliton (PTB).

Então, a emenda foi votada em destaque no plenário, sendo rejeitada em definitivo.

Alguns deputados protestaram, com destaque para oposicionistas.

AS REAÇÕES DA OPOSIÇÃO: ‘ESTATAL DISFARÇADA”

Usando palavras pesadas contra o governo Casagrande, como “canalha” e “sem vergonha”, Callegari afirmou que, ao passar a gestão do Sistema Rodovia do Sol para a Ceturb, o que o Executivo está fazendo, na verdade, é criar uma estatal.

“É uma esperteza imoral, uma canalhice! Você tem hoje uma concessão que, mal ou bem, está administrando a rodovia, cobrando muito caro, diga-se de passagem. O que o governo quer? O governo vai trazer para si para tirar o ônus do povo? Se fosse assim, eu seria o primeiro a defender. Mas é isso? Não, não é isso. Vai passar uma rodovia que está sendo administrada por uma empresa privada para ser administrada por uma empresa pública, que vai continuar cobrando o pedágio do povo. E aí, no lugar de um contrato de concessão, passaremos a ter sete contratos para prestação de serviços terceirizados. Sabe como é o nome disso? O nome disso é estatal. Na prática, o que o governo está fazendo é ter uma nova estatal sem ter esse nome.”

Para o deputado de Cachoeiro, a Ceturb não deveria cobrar pedágio:

“É a estatização de uma rodovia sem o governo ter a coragem de fazer uma lei criando uma estatal. O governo vai arrecadar como se fosse uma empresa privada. Ou bem 100% estatal sem pedágio, custeada com os impostos do povo, ou que permaneça com a iniciativa privada.”

Também membro da bancada do PL, Polese criticou o que chamou de “bitributação” (impostos pagos duplamente pelo usuário da rodovia):

“A sujeira nesse caso Rodosol não acaba. É um mar de lama acima do outro. O governo vai assumir a concessão, vai tomar gosto pela cobrança do pedágio e vai praticar uma bitributação. Nunca mais vai sair do Governo do Estado. Para mim, ruim com o pedágio, pior sem. Agora, o Governo do Estado cobrando pedágio não dá para aceitar…”

Deputados do PL e do PTB votaram em bloco a favor da emenda de Gandini. Foto: Lucas S. Costa/Ales

O deputado Capitão Assumção (PL) fez coro, pedindo justiça aos moradores de Guarapari, seguido por um quarto deputado do PL: apesar de ser aliado do Palácio Anchieta, Zé Preto é representante de Guarapari e exigiu uma solução por parte do Governo do Estado para os moradores da cidade:

“Guarapari teve mais prejuízos que benefícios com aquele pedágio. Nem todos os investimentos previstos no contrato foram feitos. O governo precisa dar uma resposta. É o pedágio mais caro do Brasil! A população de Guarapari está massacrada e não pode continuar pagando aquele pedágio.”

Zé Preto ainda acusou o governador de ser “omisso nessa questão”. Na próxima terça-feira (31), Gandini realizará uma audiência sobre o tema em um clube de Setiba, praia de Guarapari. Zé Preto alertou os colegas: “Me desculpem, mas vou lá e vou ler quem foi a favor e quem foi contra a emenda”.

Após ter sido derrotado em plenário, Gandini fez um apelo ao Executivo (do qual, aliás, é aliado):

“Aquela região nas imediações da praça do pedágio não tem água, não tem esgoto, tem dificuldade para ter iluminação pública. Deixo aqui um apelo para que o governo olhe para essa região com o mesmo carinho com que está olhando esse pedágio. Que o pedágio sirva até para o governo fazer investimentos nisso.”

A REAÇÃO DA TROPA DE CHOQUE

No meio do debate acalorado, a tropa de choque do Palácio Anchieta reagiu. O primeiro a discursar foi Denninho Silva (União), que rebateu as palavras ásperas de Callegari: “O que o governo mais tem feito é facilitar a vida do cidadão”, defendeu, citando como exemplo a Ciclovia da Vida, inaugurada no fim de agosto, com o alargamento da Terceira Ponte.

Por sua vez, o líder do governo, Dary Pagung, fez uma fala mais dirigida a Zé Preto, refutando a alegação de que o governador seria “omisso”: “Nem o governador nem o governo é omisso. Os novos valores do pedágios serão definidos após um estudo encomendado pela Arsp. Tem que esperar o estudo para tomarmos essa decisão”, explicou o líder, pedindo aos colegas um pouco mais de paciência.

Também aliada do governo, Iriny Lopes (PT) votou com o Executivo na matéria – a favor do projeto de Casagrande e contra a emenda de Gandini –, mas registrou uma preocupação que vai ao encontro, em certa medida, das falas de Gandini e Zé Preto: “Qual tratamento será dispensado às pessoas que moram nas imediações da praça do pedágio?”

Vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB) fez uma fala mais técnica, justificando a necessidade de manutenção da cobrança de pedágio na Rodovia do Sol:

“O pedágio tem duas missões. Primeiro, remunerar os investidores que têm a concessão pelos investimentos na obra de duplicação. Segundo, financiar um conjunto enorme de serviços que são cobertos pelo pedágio pago pelas pessoas que ali transitam. A ES-060 [Rodovia do Sol] é a única rodovia estadual que tem serviços aos usuários. Se o seu carro quebrar, por exemplo, em qualquer outra rodovia estadual, você não vai poder ligar para o 0800 da rodovia para chamar um guincho.”

Entretanto, o vice-líder de Casagrande concordou com Gandini em um aspecto: segundo ele, os investimentos feitos pela Rodosol ao longo dos 25 anos de contrato de concessão já estão pagos, de modo que não só é possível como necessário rediscutir o valor do pedágio praticado na rodovia estadual.

“Quando dizemos que a Ceturb poderá cobrar o pedágio, é porque os serviços serão mantidos. Mas, obviamente, esse pedágio terá que ser recalculado, porque não tem mais que se pagar o investimento. Este já está devidamente pago, já foram remunerados os acionistas da concessão. Nisso o deputado Gandini tem razão.”

Tyago propôs a promoção de uma audiência pública sobre a situação das comunidades nos arredores da praça do pedágio de Guarapari, no âmbito da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS NA EMENDA DO “PEDÁGIO ZERO” NA RODOVIA DO SOL

Contra a emenda de Gandini (14)

Adilson Espindula (PDT)
Alexandre Xambinho (Podemos)
Bispo Alves (Republicanos)
Dary Pagung (PSB)
Denninho Silva (União)
Bruno Resende (União)
Iriny Lopes (PT)
Janete de Sá (PSB)
João Coser (PT)
Lucas Sacaramussa (Podemos)
Mazinho dos Anjos (PSDB)
Raquel Lessa (PP)
Tyago Hoffmann (PSB)
Vandinho Leite (PSDB)

A favor da emenda de Gandini (7)

Callegari (PL)
Capitão Assumção (PL)
Coronel Weliton (PTB)
Danilo Bahiense (PL)
Gandini (Cidadania)
Lucas Polese (PL)
Zé Preto (PL)

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