Casagrande cria cargos, quase R$ 30 milhões em gastos e abre portas para aliados no governo

Da esquerda para a direita: Luiz Cesar Maretto, Renato Casagrande, Eustáquio de Freitas e Julinho da Fetaes

Em votação relâmpago, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária na tarde dessa terça-feira (28) um pacote de seis projetos enviados pelo governador Renato Casagrande (PSB) que alteram a estrutura de secretarias e órgãos do governo estadual. Para o contribuinte capixaba, o gasto extra total será de quase R$ 30 milhões até o fim de 2025 (precisamente, R$ 29,2 milhões).

Mas não é só pelo aumento de despesas que os projetos aprovados despertam interesse. Um deles abre o caminho para que mais um representante do PT assuma uma subsecretaria (criada pelo projeto) no segundo escalão do governo Casagrande. Outro escancara a porteira para que um correligionário do governador no PSB assuma a presidência do DER-ES, no lugar de Luiz Cesar Maretto.

Estou falando, respectivamente, do ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo, Julio Cezar Mendel, o Julinho da Fetaes (PT), e do ex-deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB). Os dois foram candidatos não eleitos nas disputas legislativas do ano passado – Julinho a deputado estadual; Freitas, a federal.

Confira abaixo os detalhes sobre cada mudança aprovada, as despesas acarretadas e as estratégias políticas que acompanham os dois primeiros projetos.

DER-ES: Diretoria Executiva é criada

O primeiro projeto aprovado diz respeito à estrutura do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Fica criado o cargo de diretor executivo geral, subordinado ao diretor-presidente.

Como informado pela coluna, há grandes chances de o engenheiro e servidor de carreira do DER-ES, Luiz Cesar Maretto (PSB), atual diretor-presidente, assumir esse cargo recém-criado. A presidência do órgão, nesse caso, pode ir para o ex-deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB).

O projeto também cria cinco cargos comissionados no DER-ES. A intenção do governo é fortalecer a área de planejamento.

O impacto das mudanças é de R$ 1,16 milhão até o fim de 2025.

DER-ES: presidente não precisa mais ter ensino superior

Mas o pulo do gato mesmo está numa emenda modificativa ao projeto de Casagrande, apresentada (não por acaso) pelo líder do governo no plenário, o deputado Dary Pagung (também do PSB).

Alterando os pré-requisitos para o preenchimento do cargo de diretor-presidente do DER-ES, a emenda de Dary, também aprovada, acaba com a exigência de ensino superior completo.

Segundo consta no registro de sua candidatura a deputado federal em 2022, no site oficial do TSE, Freitas não possui curso superior. Ele declarou ter ensino médio completo.

A lei complementar anterior (de 2019) que fixava os pré-requisitos para cargos de direção do DER-ES dizia, no artigo 8º:

“Os requisitos necessários para o provimento dos cargos de Diretor-Presidente e dos demais Diretores são ter reconhecida capacidade técnica e administrativa em suas respectivas áreas de atuação, com formação de nível superior completo, com competência gerencial reconhecida para o cargo indicado” (grifo meu).

Com a emenda de Dary ao projeto do governo aprovado ontem, esse artigo passa a vigorar assim: “Os requisitos necessários para o provimento dos cargos de Diretoria são ter reconhecida capacidade administrativa e notório conhecimento compatível com a função”.

Como se nota, eles cortaram justamente a parte que dispunha sobre a exigência de ensino superior. E ainda estenderam a dispensa para todos os cargos de direção no órgão.

Agricultura: subsecretaria esperando petista

Na Secretaria de Agricultura (Seag), ficam criados 20 cargos comissionados, com aumento de despesas de cerca de R$ 4,2 milhões até o fim de 2025.

Como principal mudança, fica criada a Subsecretaria de Estado de Agricultura Familiar, espaço reservado, desde o período de transição no ano passado, para o petista Julinho da Fetaes.

Julinho foi candidato a deputado estadual pelo PT no ano passado, tendo ficado na suplência de João Coser e Iriny Lopes.

Os movimentos de pequenos agricultores do Espírito Santo reivindicam há muito tempo a criação de uma Secretaria de Agricultura Familiar. Casagrande atendeu ao pleito “pela metade”, com a nova estrutura de segundo escalão.

A Seag ainda conta com outras três subsecretarias: a de Assuntos Administrativos, a de Desenvolvimento Rural e a de Infraestrutura Rural.

Sejus: mais de 100 cargos para prover dois presídios

Para atender a Secretaria de Justiça (Sejus), foram criados nada menos que 106 cargos comissionados, além de 16 funções gratificadas, o que resultará em incremento de R$ 13,9 milhões na folha de pagamento do governo, até o fim de 2025.

Na justificativa, Casagrande alega que o objetivo é prover duas novas unidades do sistema prisional estadual, em Vila Velha e em São Mateus.

Meio Ambiente: R$ 10 milhões a mais na folha até 2025

O quarto projeto reorganiza a estrutura básica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama), comandada desde janeiro pelo ex-deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil), dando novas atribuições à pasta em razão de projetos e programas dos quais o governo faz parte, como o Consórcio Brasil Verde e o Plano Estadual de Mudanças Climáticos.

Só essa mudança terá impacto financeiro de quase R$ 10 milhões até o fim de 2025.

Idaf e Incaper

Os outros dois projetos tratam de mudanças organizacionais no Idaf e no Incaper, mas, segundo o governo, sem aumento de despesas.

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