Câmara de Cariacica aprova mais cargos e mais verba de gabinete para vereadores

Câmara de Caraicica aprova ampliação da verba de gabinetes e do número de assessores por vereador (20/12/2022). Foto: Reprodução YouTube

A Câmara de Cariacica aprovou a jato, na última terça-feira (20), projeto de lei legislativo que aumenta o número de assessores de gabinete de cada vereador e o valor máximo da verba de gabinete que cada um pode gastar para pagar os salários dos respectivos assessores.

Na prática, os vereadores criaram cargos comissionados e despesas extras para a Câmara (isto é, para o contribuinte).

Hoje, até 15 assessores parlamentares podem ser nomeados em cada gabinete, com mínimo de seis assessores, distribuídos a critério do vereador entre os cargos existentes (com remunerações variadas). A soma dos salários dos assessores de cada vereador deve respeitar o limite máximo da verba de gabinete mensal, fixado em R$ 32 mil.

Isso é o que estabelece a Lei Municipal 5.887, vigente desde 2018. Mas esses números são alterados com o projeto aprovado em plenário na última terça-feira, de maneira muito apressada e na última sessão do ano antes do recesso legislativo, realizada em caráter extraordinário.

De acordo com o projeto, sobe de 15 para 20 o número de assessores que podem ser nomeados em cada gabinete. Já o valor máximo da verba de gabinete sobe dos atuais R$ 32 mil para até R$ 40 mil por mês. Ou seja, R$ 8 mil mensais a mais por vereador.

O número de assessores, que já era bem generoso, passa a ser inacreditável. Não é plausível que um vereador de Cariacica realmente precise do auxílio de 20 funcionários para realizar a contento sua missão constitucional de legislar e fiscalizar o Executivo Municipal.

Nem na Assembleia Legislativa um deputado estadual tem direito a esse número de assessores parlamentares.

Quanto ao aumento da verba de gabinete, o texto do projeto não especifica o impacto financeiro, mas, arriscando uma conta elementar, podemos dizer tranquilamente que a mudança pode representar uma expansão milionária de gastos a partir do ano que vem.

A Câmara de Cariacica possui 19 parlamentares. Nenhum deles é obrigado a utilizar o valor máximo da verba de gabinete todo mês. Mas, a título de exercício, suponhamos que todos façam isso e continuem a fazê-lo. Na prática, cada um dos 19 gabinetes terá um gasto adicional de R$ 8 mil a cada mês.

Ao cabo de um ano, isso pode representar um gasto extra de quase R$ 2 milhões com assessores parlamentares na Câmara.

(R$ 8 mil x 12 meses) x 19 vereadores =

96 mil x 19 vereadores =

R$ 1.824.000,00 por ano

> Assembleia: sessão nesta quinta (22) para votar aumento do salário dos deputados

Votação a jato

No site da Câmara, estranhamente, os autores do projeto não são especificados. De maneira genérica, a autoria é atribuída aos “vereadores da Câmara Municipal de Cariacica” (mas todos os vereadores?!?). Não há assinaturas no arquivo digital disponibilizado no site. Ninguém deixou sua impressão digital na matéria.

O projeto foi aprovado em duas votações: a segunda, em sessão extraordinária, na última terça-feira (20). Conforme registrado na gravação da sessão, disponível no canal da Câmara no YouTube, o presidente da Mesa Diretora, Lelo Couto (União Brasil), anuncia que o projeto está em segunda discussão e imediatamente emenda: “Os favoráveis permaneçam como estão. Aprovado em segunda discussão”.

Mas nem todos foram favoráveis. Conforme registrado pelo próprio presidente logo após a votação, os vereadores Flávio Preto (PSB) e Lei (União Brasil) votaram contra o projeto… o que torna tudo ainda mais estranho.

No site da Câmara, consta que a proposição foi “aprovada à unanimidade” tanto na 1ª como na 2ª votação, o que contraria o vídeo da sessão.

Nem no site da Câmara nem na gravação da sessão é possível saber o placar final da votação, em sinal de falta de transparência constatada não só no Legislativo de Cariacica mas também em outras Câmaras Municipais – recentemente, o mesmo problema foi identificado pela imprensa na da Serra, por exemplo.

Fato é que o projeto foi aprovado em tempo recorde pelos vereadores e agora, conforme o registro da tramitação na página da Câmara, aguarda sanção ou veto do prefeito Euclério Sampaio (União Brasil).

Adendo

Um último detalhe estranhíssimo é que, no site da Câmara, consta oficialmente que o projeto foi protocolado na terça (20), mas que foi aprovado em 1ª votação na véspera (19). As duas informações se chocam e uma delas só pode estar errada. Mas isso dá a dimensão do açodamento com que tudo foi feito.

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