Câmara da GV quer aumentar o número de vereadores. E o salário…

Vereadores de Viana. Foto: site da Câmara de Viana

A Câmara Municipal de Viana quer aumentar a quantidade de vereadores da cidade. E o salário deles.

Presidida por Joilson Broedel (Podemos), a Mesa Diretora apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que cria mais duas vagas de vereadores a partir da próxima legislatura, a contar de 2025. Se a proposição for aprovada em plenário, em vez das atuais 11 cadeiras, haverá 13 vagas em disputa no Legislativo municipal já na eleição do ano que vem.

A Mesa Diretora também protocolou projeto de lei que eleva a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos próprios parlamentares vianenses a partir de 2025.

Mais vereadores

Para poder ser promulgada, a proposta da Mesa que altera o artigo 16 da Lei Orgânica de Viana precisa ser aprovada em dois turnos. Na sessão de ontem (8), ocorreu apenas a primeira discussão. Após a segunda discussão, a proposta pode ser votada em primeiro turno na próxima sessão, marcada para quarta-feira que vem (15).

Tive acesso a uma cópia do projeto, enviada pela procuradora da Câmara, Luana Peterle. A justificativa para o aumento se baseia no artigo 29 da Constituição Federal, que, no inciso IV, estabelece o número máximo de vereadores que os municípios brasileiros podem ter, em função do tamanho da respectiva população.

Segundo o site oficial do IBGE, Viana tinha população estimada de 80,7 mil pessoas em 2021. Encontra-se, portanto, na faixa demográfica das cidades que, constitucionalmente, podem ter até 17 vereadores. Atualmente, tem 11. Por esse ângulo, a proposta é até comedida, passando o total para 13.

Reajuste salarial

A Câmara de Viana confirmou a apresentação do projeto da Mesa que fixa os subsídios dos mandatários do Executivo e do Legislativo do município para o próximo mandato, de 2025 a 2028.

Entretanto, até a noite de ontem (8), a Câmara não informou os valores estabelecidos pelo projeto, o qual, incrivelmente, não está publicado na página oficial da Casa, em flagrante desobediência aos mais básicos princípios em matéria de transparência pública.

Em nota enviada na noite de ontem, a procuradora da Câmara afirmou:

“O Projeto de Lei nº 05/2023 está tramitando em rito ordinário e constou na pauta de hoje somente em 1ª discussão. Não há previsão para a 2ª discussão e votação, considerando que a escolha da pauta é realizada pelo presidente, geralmente na semana em que ocorrerá a sessão. O referido projeto dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, para viger a partir de 1º de janeiro de 2025. O procedimento legislativo é físico e não tenho acesso no momento ao PL para envio. Posso encaminhar amanhã.”

Atualmente, os vereadores de Viana recebem R$ 8,6 mil. A Câmara realiza apenas uma sessão plenária semanal, às quartas-feiras, a partir das 16 horas. A atividade parlamentar não exige dedicação exclusiva.

Já o prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), recebe R$ 17 mil por mês, enquanto o vice-prefeito Fábio Dias (Podemos) recebe R$ 8,5 mil.

Esses são os valores vigentes desde o início de 2021. Foram fixados para o atual mandato pela Lei nº 3.033, de 26 de agosto de 2019.

Falta de transparência

Deixo aqui um registro importante:

A Câmara de Viana tem muito a evoluir em matéria de transparência pública. O ouvidor e a procuradora da Casa foram até bastante atenciosos ante os meus questionamentos. Mas o problema parece estrutural. Durante a apuração desta coluna, esbarrei em dificuldades anormais e completamente indevidas para obter algumas informações básicas relativas aos projetos em apreço. E outras nem sequer consegui.

Essas informações, por evidente, deveriam ser públicas e estar disponíveis a todos. Teriam de ser facilmente acessíveis não somente pela imprensa, mas por qualquer cidadão. Cumpre sempre lembrar: disponibilizar informações de interesse público, principalmente aquelas que dizem respeito ao uso do dinheiro público, não é favor algum. É obrigação do ente público. Mas a Câmara de Viana está ignorando algumas das regras mais elementares quando se trata de dar publicidade a seus atos.

Em primeiro lugar, por incrível que pareça, os projetos em questão não foram publicados em lugar algum no site da Câmara. Se você entrar lá nesta quinta-feira (9), simplesmente não vai encontrá-los. Aliás, no sistema de consulta da atividade legislativa, as iniciativas disponíveis mais recentes datam de 2022.

Na primeira página do site, lê-se: “Informações completas sobre tramitação de matérias e publicações oficiais”. Mas, na realidade, nada que tenha sido protocolado neste ano pode ser localizado no sistema de busca, em descumprimento a normas elementares em matéria de transparência pública.

Ainda na capa do site, a Câmara até publicou, ontem à tarde, a pauta da sessão plenária marcada para as 16 horas. A pauta publicada, contudo, estava substancialmente incompleta. Só constavam um veto do prefeito e dois projetos de lei que nada tinham a ver com o do aumento do número de vereadores e com o da correção dos subsídios. Como se não bastasse, estranhamente, até o horário de início da sessão foi informado com equívoco: 16h30.

A sessão começou às 16 horas e foi transmitida pelos canais oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube (menos mal). Durou pouco menos de 50 minutos. Acompanhei a transmissão online. Eis que, nos minutos finais, o presidente da Mesa, Joilson Broedel, pôs-se a fazer a leitura de projetos não constantes da pauta publicada no site. Entre os projetos, alguns de autoria da Mesa, como os dois abordados nesta coluna (ambos em primeira discussão).

Questionada sobre a ausência desses projetos na pauta disponível no site, a procuradora da Câmara afirmou que projetos podem ser incluídos na ordem do dia pelo presidente até duas horas antes da sessão. Ora, se isso realmente é feito assim e sem atualização da pauta pública, a prática obviamente viola os princípios mais elementares em matéria de transparência pública.

Nos derradeiros instantes da sessão, no caso da proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2023, que cria mais duas vagas de vereadores, o presidente apenas leu o número do projeto e o colocou em primeira discussão (foi mero cumprimento de um rito obrigatório: não houve discussão alguma).

Nem ele nem ninguém especificou em plenário do que se tratava. A meu pedido, a procuradora do município enviou-me uma cópia do projeto. Um cidadão comum, mesmo assistindo à sessão, teria permanecido totalmente no escuro.

Já o caso do projeto de lei 5/2023 (o do reajuste para vereadores, prefeito e vice) foi ainda pior. De igual modo, o presidente limitou-se a ler o número do projeto, acrescentando laconicamente que a iniciativa da Mesa “fixa subsídios”. Foram só essas duas palavras; não disse quais subsídios, de quem nem para quem. Em seguida, colocou-o em primeira discussão. Foi simbólica. Ninguém falou nada, e tudo não durou 30 segundos. Tudo muito vago e obscuro.

Suspeitei que pudesse se tratar de reajuste para agentes públicos da cidade por conta de toda a opacidade cercando os projetos, das palavras “fixa subsídios” e de uma breve menção do presidente ao artigo 29 da Constituição Federal. É o artigo que versa sobre os municípios. Nos incisos V e VI, estabelece que compete às câmaras municipais fixar o subsídio de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de uma legislatura para a outra.

Por isso, após a sessão ordinária, entrei em contato com a procuradora, com o presidente e com outros vereadores de Viana. A pedido do presidente, a procuradora enviou-me a nota confirmando o escopo do projeto. Mas ninguém me enviou, até ontem, a cópia do projeto propriamente dito nem os futuros valores a serem pagos a partir de 2025 em caso de aprovação da matéria, os quais seguem desconhecidos.

E os outros vereadores?

Ainda mais surpreendente foram as reações dos outros vereadores para quem liguei à noite. Ou eles não quiseram me informar ou simplesmente não sabiam mesmo do que se tratava… E convenhamos: se nem os próprios vereadores sabem o que foi incluído na pauta e “discutido” na sessão…

Um deles, Abel Mariano (PSD), confirmou ter ouvido uma discussão em plenário sobre aumento das remunerações, mas não me passou mais detalhes. “Houve um rebuliço sobre isso lá, sim. Mas eu não participei da discussão. Ainda não li o projeto.”

O vereador Lirinho (Podemos), vice-presidente da Mesa, atendeu tranquilamente à minha ligação. Quando ouviu a pergunta, disse que não podia responder porque estava no trânsito e pediu que eu voltasse a ligar dali a 5 minutos. Fiz isso e, para zero surpresa, a chamada caiu na caixa postal.

Já o vereador Ademir Pereira (PP), 1º secretário da Mesa, confundiu os projetos. Pensou que eu estivesse perguntando sobre outro projeto de lei, também de autoria da Mesa (e também incluído de última hora na pauta da sessão de ontem), o qual autoriza a direção da Câmara a conceder o vale-alimentação aos servidores da Casa em dinheiro (em vez de depositar o saldo correspondente em cartão), acrescido de um aumento de R$ 50,00.

Como disse Broedel na sessão, o vale-alimentação dos servidores passará de R$ 480,00 para R$ 530,00, sem descontos de INSS nem de imposto de renda.

Bem, isso pelo menos nós sabemos.

Conclusão

O aumento do número de vereadores pode ser questionado do ponto de vista financeiro e do interesse público. Mas é legal e tem amparo constitucional.

Quanto ao reajuste para os agentes públicos municipais, a depender dos futuros valores, pode e deve ser discutido. Mas a Câmara não está fazendo nada ilegal ou irregular. Fixar o reajuste de uma legislatura para a outra é mesmo sua atribuição constitucional. E há, por óbvio, a inflação do período.

A meu ver, o grande problema em toda esta história, como detalhadamente relatado acima, é o fato de a tramitação dos dois projetos, talvez por gerarem ônus politico aos edis, estar envolta em tamanha falta de transparência.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui