Os números mais importantes do orçamento do Estado para 2024

Álvaro Duboc é o secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo. Crédito: Secom

O Governo do Estado prevê uma receita total de R$ 24,9 bilhões no próximo ano. É o que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual finalizado ontem pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento e enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) nesta sexta-feira (29) à Assembleia Legislativa.

O número representa um crescimento de 10,8% em relação à receita estimada no orçamento de 2023 (em execução no atual exercício). O aumento percentual fica um pouco acima da inflação projetada para 2023 (4,86%, segundo o último boletim Focus, do Banco Central).

Na divisão dos recursos entre os vários setores do governo, o maior montante será direcionado ao pagamento de aposentadorias e pensões: o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) levará R$ 4,9 bilhões do bolo, o equivalente a quase 20% da receita total prevista.

Já entre as secretarias estaduais, a da Saúde seguirá sendo a dona da maior fatia (R$ 3,8 bilhões), seguida pela Secretaria da Educação (R$ 3,2 bilhões) e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (R$ 2,1 bilhões).

O Poder Executivo ficará com R$ 22,2 bilhões, ou quase 90% do bolo.

Para o Poder Judiciário, está reservada a quantia de R$ 1,5 bilhão. A participação desse Poder na partilha da receita estadual aumenta ainda mais. No orçamento deste ano, a fração destinada ao Judiciário corresponde a 6,02% da receita total. No orçamento do ano que vem, essa fatia subirá para 6,22%. O aumento de um ano para o outro será de 14,4%, ou seja, o orçamento do Judiciário vai crescer acima da média geral de 10,8%.

Para o Ministério Público Estadual, serão destinados R$ 527 milhões. Para a Assembleia Legislativa, R$ 253,3 milhões. Ao Tribunal de Contas do Estado caberão R$ 192 milhões. À Defensoria Pública do Estado, R$ 130 milhões.

Quem mais perde e quem mais ganha

Na comparação com o orçamento de 2023, algumas áreas se destacam pela participação maior no orçamento planejado para o ano que vem.

O orçamento da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) fica mais robusto, assim como a da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti) e o da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Mas o que mais cresce proporcionalmente é o da Secretaria de Cultura, que passa de R$ 53,3 milhões em 2023 (0,24% da receita total) para R$ 160,4 milhões em 2024 (0,64% da receita total). O orçamento da pasta triplica.

Em contrapartida, a Secretaria de Agricultura (Seag) terá uma fatia menor em 2024, assim como a Governadoria e a Secretaria de Turismo (Setur). Chama a atenção a redução do orçamento desta última, que cairá a menos da metade.

A Secretaria das Mulheres, criada oficialmente no início deste ano, faz sua estreia no orçamento de 2024 com uma fração modesta: R$ 10,1 milhões, apenas 0,04% da receita total.

O Governo Estadual tinha até o fim de setembro para enviar à Assembleia o seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O projeto agora passa a seguir os trâmites normais no Parlamento. Precisará passar pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB). Ele poderá designar um relator ou assumir a relatoria da matéria, que poderá receber emendas no colegiado.

Após a aprovação do relatório na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para deliberação e votação no plenário, onde poderá receber novas emendas. Para valer a partir do início do próximo exercício, precisa ser aprovado em plenário e sancionado por Casagrande até o fim do ano.

Neste ano, até o encerramento de agosto, a receita do Espírito Santo está se comportando melhor do que o governo havia estimado no orçamento de 2023.

Confira abaixo o detalhamento do orçamento de 2024, com todos os números mais importantes por Poder e área do governo. Após cada número absoluto, informamos entre parênteses o percentual correspondente a cada Poder e secretaria na divisão da receita total do Estado.

Receita total
2023 – R$ 22.507.308.118
2024 – R$ 24.930.292.988
Variação: + 10,8%

A DIVISÃO DO BOLO ENTRE OS PODERES

Poder Executivo
2023 – R$ 20.154.642.111 (89,55%)
2024 – R$ 22.275.475.387 (89,35%)
Variação: + 10,5%

Poder Judiciário
2023 – R$ 1.355.279.491 (6,02%)
2024 – R$ 1.550.805.681 (6,22%)
Variação: + 14,4%

Ministério Público do Estado
2023 – R$ 479.112.476 (2,13%)
2024 – R$ 527.128.835 (2,11%)
Variação: + 10,0%

Assembleia Legislativa
2023 – R$ 232.826.405 (1,03%)
2024 – R$ 253.327.268 (1,02%)
Variação: + 8,8%

Tribunal de Contas do Estado
2023 – R$ 174.994.345 (0,78%)
2024 – R$ 192.978.513 (0,77%)
Variação: + 10,2%

Defensoria Pública do Estado
2023 – R$ 110.453.290 (0,49%)
2024 – R$ 130.577.314 (0,52%)
Variação: + 18,2%

A DIVISÃO DO BOLO ENTRE OS SETORES DO GOVERNO DO ESTADO

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM)
2023 – R$ 4.962.036.822 (22,05%)
2024 – R$ 4.914.284.850 (19,82%)
Variação: – 0,6%

Secretaria de Estado da Saúde
2023 – R$ 3.405.714.772 (15,13%)
2024 – R$ 3.824.607.322 (15,34%)
Variação: + 12,2%

Secretaria de Estado da Educação
2023 – R$ 2.898.287.153 (12,88%)
2024 – R$ 3.215.592.074 (12,90%)
Variação: + 10,9%

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
2023 – R$ 1.988.997.002 (8,84%)
2024 – R$ 2.179.412.656 (8,74%)
Variação: + 9,5%

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura
2023 – R$ 1.225.290.605 (5,44%)
2024 – R$ 1.442.652.526 (5,79%)
Variação: + 17,7%

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
2023 – R$ 452.055.780 (2,01%)
2024 – R$ 642.588.594 (2,58%)
Variação: + 42,1%

Secretaria de Estado da Justiça
2023 – R$ 543.832.376 (2,42%)
2024 – R$ 640.420.272 (2,57%)
Variação: + 17,7%

Secretaria de Estado da Fazenda
2023 – R$ 469.218.893 (2,08%)
2024 – R$ 524.586.837 (2,10%)
Variação: + 11,8%

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
2023 – R$ 390.423.414 (1,73%)
2024 – R$ 321.869.291 (1,29%)
Variação: – 17,5%

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional
2023 – R$ 189.122.162 (0,84%)
2024 – R$ 250.563.592 (1,01%)
Variação: + 32,4%

Secretaria de Estado de Direitos Humanos
2023 – R$ 207.332.243 (0,92%)
2024 – R$ 215.673.843 (0,87%)
Variação: + 4,0%

Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social
2023 – R$ 179.296.980 (0,80%)
2024 – R$ 195.895.255 (0,79%)
Variação: + 9,2%

Governadoria do Estado
2023 – R$ 242.042.837 (1,08%)
2024 – R$ 190.644.892 (0,76%)
Variação: – 21,2%

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
2023 – R$ 137.534.774 (0,61%)
2024 – R$ 176.388.580 (0,71%)
Variação: + 28,2%

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos
2023 – R$ 140.276.131 (0,62%)
2024 – R$ 171.631.504 (0,69%)
Variação: + 22,3%

Secretaria de Estado da Cultura
2023 – R$ 53.337.342 (0,24%)
2024 – R$ 160.469.136 (0,64%)
Variação: + 200%

Procuradoria Geral do Estado
2023 – R$ 99.502.580 (0,44%)
2024 – R$ 114.909.598 (0,46%)
Variação: + 15,4%

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer
2023 – R$ 52.718.579 (0,23%)
2024 – R$ 57.654.323 (0,23%)
Variação: + 9,3%

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
2023 – R$ 53.068.191 (0,24%)
2024 – R$ 57.298.853 (0,23%)
Variação: + 7,8%

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento
2023 – R$ 22.796.307 (0,10%)
2024 – R$ 27.110.722 (0,11%)
Variação: + 18,9%

Secretaria de Estado do Turismo
2023 – R$ 34.297.736 (0,15%)
2024 – R$ 16.838.487 (0,07%)
Variação: – 50,9%

Secretaria das Mulheres
2023 – (não incluída no orçamento)
2024 – R$ 10.124.347

Vice-Governadoria do Estado
2023 – R$ 3.268.854 (0,01%)
2024 – R$ 3.334.636 (0,01%)
Variação: + 2,0%

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