Meneguelli resiste à “Lei do Terno”: “Vou seguir com meu jeans”

Sérgio Meneguelli. Crédito: Lucas S. Costa/Ales

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Desobediência pacífica, resistência, transgressão, teimosia ou como você preferir chamar: por incrível que pareça, mesmo após a aprovação da “Lei do Terno” na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sérgio Meneguelli (Republicanos) afirmou à coluna que seguirá frequentando as sessões plenárias como tem feito desde o início do mandato, em fevereiro: vestindo camiseta branca, jaqueta jeans, calça jeans e tênis da marca All Star. No máximo, para cumprir uma exigência incontornável, vai passar a usar uma gravata por baixo da jaqueta jeans (se isso combina ou não, deixo para os consultores de moda).

Na tarde desta segunda-feira (15), diante de protestos inconformados de Meneguelli, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de resolução de autoria do presidente da Mesa Diretora, Marcelo Santos (Podemos), que obriga deputados do sexo masculino e homens transgêneros a vestir “paletó, camisa social, gravata, calça e calçado adequado” tanto nas sessões plenárias como nas reuniões das comissões.

O projeto resolveu de uma vez por todas um caso omisso do Regimento Interno da Casa. Como reconhecido na própria justificativa da matéria, não havia nenhuma linha tratando especificamente de dispensa ou obrigatoriedade do uso de traje “passeio completo” (terno e gravata) por deputados nas dependências da Assembleia.

Assim, até agora, este código de vestuário atendia muito mais a uma questão de usos e costumes ao longo da história do Parlamento. Valendo-se dessa brecha, Meneguelli vinha adotando o seu jeito mais despojado de se vestir e advogando pela liberação das roupas mais informais em plenário. A resolução de Marcelo, contudo, introduz no Regimento Interno a obrigatoriedade expressa de uso de traje passeio completo pelos homens em plenário.

A “Lei do Terno” ainda prevê que quem não respeitar o dress code agora obrigatório terá o ponto cortado, não poderá participar das discussões e votações da sessão e ainda ficará sujeito a responder por quebra de decoro parlamentar, correndo o risco de sofrer punições que incluem advertência, censura, suspensão do mandato por 30 dias ou até cassação.

Derrota para Meneguelli, certo?

Na visão dele mesmo, ainda não. Por incrível que pareça, o deputado não se deu por vencido. À coluna, logo após a sessão, afirmou que não vai se sujeitar ao dress code tornado obrigatório.

“Vou continuar tentando andar no meu estilo. É claro que não desrespeito leis, mas vou continuar com meu jeans.”

Mas como continuar trajando jeans se o novo texto do Regimento Interno fala explicitamente em “paletó”?

O deputado recorre a uma definição bem elástica e dicionarizada para o vocábulo “paletó”, dada, segundo ele, pelo dicionário Aurélio:

“Não é a minha definição, é a do Aurélio Buarque de Hollanda: ‘paletó’ é uma roupa que se sobrepõe a outra. Pode ser de mangas curtas. Pode ser de mangas compridas. A jaqueta é um paletó.”

Ou seja, a jaqueta jeans, para ele, é peça inegociável do seu traje.

Mas e quanto à gravata? Aí não tem como fugir, né? Não há definição lexical que dê margem a outra interpretação para a palavra…

Sem saída, ele faz essa concessão. Mas só essa:

“A gravata é um pedaço de pano para enfeitar pescoço. Vou ter que usar, porque senão estaria desrespeitando a lei, mas é contra a minha vontade. Coloco a gravata e a jaqueta por cima. E calça jeans e All Star. De paletó igual eles usam, eu não vou vir. Vou tentar vir no meu estilo e, ao mesmo tempo, cumprir a lei.”

Mas Meneguelli já foi visto de terno e gravata em algumas ocasiões, quando era vereador de Colatina e inclusive enquanto foi prefeito da cidade (2017-2020). Ele acaso não tem nenhum terno?

“Acho que tenho, mas já está cheio de traças. Está lá em Colatina”, respondeu.

Durante a discussão com Marcelo Santos em plenário antes da votação do projeto, Meneguelli afirmou o seguinte:

“Se for aprovado, eu vou cumprir. Se for lei, eu cumpro. Agora, eu quis provar que até o momento quem está certo sou eu. Se eu não estivesse certo, não teria esse requerimento de urgência para ser votado nesta tarde.”

Mas, pelo visto, esse seu modo de “cumprir a lei” será bastante singular, e ainda falta combinar com os demais. Após a promulgação da resolução, vamos ver o que a Mesa Diretora e outros deputados pensarão sobre essa definição de “paletó” e essa interpretação tão elástica mantida por Meneguelli.

É pouco provável que concordem com o colega de Colatina, que assim, por uma causa tão pequena, pode estar se sujeitando voluntariamente ao desnecessário risco de ser excluído dos debates em plenário ou, no limite, sofrer sanções mais severas, se alguém entender que a sua insistência deste ponto em diante pode configurar quebra de decoro.

Protesto, mas voto a favor

Por ironia, apesar de toda a “tristeza e decepção”, como disse, Meneguelli também votou a favor da resolução. A votação foi simbólica: “Todos a favor permaneçam como estão”, disse Marcelo. Meneguelli não se moveu.

À coluna, o deputado negou e desconversou, mas o voto dele assim foi computado, já que ele não se manifestou contrariamente quando teve a oportunidade.

“Não, não, porque eu não estava no meu lugar… Nem vi a hora em que ele [Marcelo] colocou em votação. E, mesmo se eu votasse contra, o plenário todo era a favor…”

Assumção e Muribeca

Meneguelli ainda se queixou de que a redação dada por Marcelo ao texto da resolução revela a preocupação em proteger o deputado Capitão Assumção (PL), que, desde o seu primeiro dia no plenário, em fevereiro de 2019, veste a farda de gala da Polícia Militar. “Ele se preocupou em proteger o Assumção.”

Um parágrafo da norma abre exatamente uma exceção para que parlamentares oriundos de forças militares possam vestir a farda de gala das respectivas instituições de origem.

Mas não é só Assumção. Quem também saiu ileso da resolução da Mesa é o deputado Pablo Muribeca (Patriota), que costuma passar o tempo todo em plenário com um chapelão de boiadeiro na cabeça.

O texto da resolução nada diz acerca desse acessório. E, se não há proibição expressa, pode-se inferir que o uso de chapéu continua liberado… a não ser que alguém questione esse item, por entender que o chapelão não se encaixa na definição de “adequadamente trajado”, como dispõe a resolução.

O próprio Marcelo Santos respondeu à coluna sobre esse ponto:

“Chapéu já faz parte do complemento. No Parlamento Federal, por exemplo, você tem lá figuras que trabalham com chapéu, com roupas inclusive que simbolizam, por exemplo, o Rio Grande do Sul. Mas ele está lá a caráter.”