Freitas decide ficar no DER-ES para apoiar Boroto em São Mateus

Amadeu Boroto e Freitas

O diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Eustáquio de Freitas (PSB), decidiu permanecer à frente do órgão, em vez de se lançar à Prefeitura de São Mateus, seu reduto eleitoral. Antecipada aqui, a decisão de Freitas foi anunciada por ele na manhã desta sexta-feira (7), em coletiva de imprensa em um hotel do segundo maior município do litoral norte capixaba, e reforçada por ele em uma “Carta aos Eleitores de São Mateus”. Aliado do governador Renato Casagrande (PSB), Freitas também anunciou apoio à candidatura do ex-prefeito da cidade Amadeu Boroto (MDB).

“Acredito na viabilidade eleitoral do nosso amigo Amadeu Boroto, um gestor experiente, que atende às nossas expectativas de criar um ambiente harmônico, com uma gestão organizada, democrática e republicana, que devolva o desenvolvimento econômico e social, de geração de emprego e renda e oportunidade para todos os mateenses”, declarou Freitas, em sua carta aos eleitores do município, que tem 123,7 mil habitantes.

A princípio, em São Mateus, Boroto é a aposta eleitoral do governo Casagrande. Outrora filiado ao PSB, ele entrou em março no MDB, pelas mãos do vice-governador Ricardo Ferraço, presidente da sigla no Espírito Santo e aliado forte do governador.

Só que “a viabilidade” da candidatura de Boroto, como diz o presidente do DER-ES, depende da resolução de uma pendência na esfera judicial. Hoje, a pré-candidatura dele está, por assim dizer, sub judice. À luz da Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito está tecnicamente inelegível, por ter sofrido condenação em ação de improbidade administrativa já transitada em julgado – uma das hipóteses que caracterizam “ficha suja”.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) em 2016 e diz respeito a supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Mateus na pavimentação de calçadas contíguas a propriedades particulares em desacordo com leis municipais, durante a administração de Boroto na cidade (ele foi prefeito de 2009 a 2016).

Para poder concorrer, Boroto precisa remover esse impedimento legal e recuperar os direitos políticos até 15 de agosto, último dia do prazo para candidatos protocolarem pedidos de registro de candidatura. Do contrário, fatalmente terá o pedido indeferido pela Justiça Eleitoral.

Ao longo desta semana, Casagrande conversou com Freitas e com o próprio Boroto. Mesmo diante da situação incerta, o Palácio Anchieta decidiu seguir apostando na resolução da pendência jurídica do ex-prefeito, em vez de jogar Freitas na cova dos leões – o cenário eleitoral de São Mateus é o mais confuso hoje entre os dez maiores municípios do Espírito Santo.

O próprio Freitas, hoje muito bem acomodado à frente do DER-ES, também nunca foi atraído pela ideia de abandonar o comando do poderoso órgão (com um volume expressivo de investimentos e entregas) para se jogar nessa “roubada”. Em sua carta, ele afirma que, seguindo no comando do DER-ES, poderá contribuir muito mais com São Mateus neste momento.

Além disso, Freitas é o primeiro suplente da bancada do PSB do Espírito Santo na Câmara dos Deputados, formada apenas por Paulo Foletto. Candidato mais votado para o cargo em São Mateus em 2022, o diretor-presidente do DER-ES tem a expectativa de poder assumir o lugar do colega a qualquer momento, se necessário. Por óbvio, se virasse prefeito, teria de abrir mão da suplência na Câmara.

A direção estadual do PSB queria que Freitas fosse candidato, conforme salientou Alberto Gavini, presidente da legenda no Espírito Santo. Isso não rolou nem pode mais rolar, pois, para poder se candidatar, Freitas precisaria ter se desligado do cargo de direção do DER-ES até a última quinta-feira (6), conforme o prazo de desincompatibilização imposto pelo calendário eleitoral.

Boroto: “Se conseguir, serei candidato”

Protestando inocência, Amadeu Boroto confirma a situação à coluna e afirma que será, sim, candidato a prefeito novamente, desde que consiga obter, na 2ª instância, uma decisão favorável que reverta a sua condenação por improbidade administrativa ou suspenda liminarmente os efeitos da sentença, tornando-o novamente elegível.

Seus advogados – escritório Cheim Jorge Abelha Rodrigues (CJAR) – interpuseram recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com pedido de liminar. Na ação rescisória, ajuizada no Primeiro Grupo das Câmaras Cíveis Reunidas do TJES, os advogados do ex-prefeito pedem a anulação da sentença condenatória. A relatora é a desembargadora Janete Vargas Simões.

Se uma liminar for concedida ou se, no julgamento de mérito, a sentença for anulada até 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas, Boroto reverterá a inelegibilidade, ficando novamente habilitado a se candidatar.

“Se tudo der certo, serei candidato, sim. Nunca vi uma pessoa ficar inelegível por ter construído no município uma calçada que beneficiou a população. Não beneficiou o dono do terreno, e sim pessoas, que antes tinham que passar pelo meio da rua. Estou tentando junto à Justiça que eles entendam que não houve dolo para o município e espero a decisão judicial. Se por acaso eu tiver decisão favorável no meu processo, automaticamente serei candidato.”

Caso consiga se habilitar a tempo, Boroto será candidato não só com o apoio de Freitas, mas, principalmente, do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB). “São meus amigos particulares”, destaca.

Os seus dois mandatos de prefeito, de 2009 a 2016, foram exercidos pelo PSB de Casagrande. No início do ano, ele se filiou ao MDB, a convite de Ricardo Ferraço, presidente estadual da sigla desde outubro do ano passado. Em março, o ex-prefeito assumiu a presidência de órgão provisório do MDB em São Mateus, cuja vigência expira no próximo dia 16 (mas pode ser renovada pela Executiva Estadual).

Além do PSB e do MDB, outros partidos se fizeram representar por vereadores e dirigentes na coletiva de imprensa de Freitas na manhã desta sexta-feira (7), em indicativo de uma possível coligação em formação em São Mateus:
União Brasil, PSD, DC, PSDB/Cidadania e PCdoB. O último faz parte de uma federação com o PT e o PV.

Além da possível candidatura de Boroto, outros pré-candidatos a prefeito de São Mateus são o ex-deputado Carlinhos Lyrio (Republicanos), o pastor Nilis Castberg (PL), o empresário Marcos da Cozivip (Podemos), o presidente municipal do PP, Cássio Caldeira, e a professora Zenilza Pauli (PT).

O que diz a Lei da Ficha Limpa

Um dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa diz que se tornam inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, os condenados que tiveram os direitos políticos suspensos, em decisão transitada em julgado ou tomada por um órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que tenha causado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A defesa de Boroto sustenta que, no caso concreto, não houve dolo (intenção de lesar os cofres públicos).

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