Câmara da Serra: presidente enfim explica aumento de 92%

Mesa Diretora da Câmara da Serra. Ao centro, o presidente Saulinho da Academia. Crédito: Câmara da Serra

Foram três meses de silêncio e de espera por uma satisfação à sociedade. Pela primeira vez, na entrevista abaixo à coluna, o presidente da Câmara da Serra, Saulinho da Academia (PDT), dá suas explicações sobre o projeto que quase dobra o salário dos vereadores da cidade no próximo mandato, aprovado pela Casa no dia 10 de maio e promulgado por ele no dia 7 de junho, após a “sanção tácita” do prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Atualmente fixado em R$ 9.208,33, o salário dos vereadores subirá para R$ 17.681,99 em janeiro de 2025 – um aumento de 92%.

Embora o novo valor esteja dentro do limite legal, a dimensão do reajuste gerou forte controvérsia. Porém, mais até que o aumento em si, o que causou perplexidade foi a forma como tudo foi feito, com absoluta falta de transparência.

Apresentado por dois membros da Comissão de Finanças com a sessão ordinária do dia 10 de maio já em andamento, o projeto não foi previamente pautado nem sequer publicado no site da Câmara, muito menos informado à sociedade. O rito foi o mais acelerado possível. Até a imprensa foi pega de surpresa.

Por 12 votos a 9, o projeto foi aprovado em uma sessão extraordinária convocada e realizada logo em seguida, sem a mínima discussão em plenário nem transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara na internet. A extraordinária inteira, da convocação ao fim da votação, durou cerca de cinco minutos, e a gravação só foi disponibilizada no canal da Câmara no YouTube cerca de cinco horas depois da sessão, por volta da meia-noite.

Segundo Saulinho, presidente da Casa desde janeiro, ele apenas seguiu a vontade da maioria dos colegas e “simplesmente cumpriu o rito” ao incluir na pauta um projeto protocolado com a sessão já iniciada.

O presidente afirma não ter faltado transparência… na discussão interna entre os vereadores.

“Não é que faltou transparência. Como posso dizer? Acho que aqui na Câmara, entre os vereadores, foi bem conversado isso. Essa conversa já estava vindo desde lá de trás. […] Aqui dentro da Câmara, não teve falta de transparência. Talvez para a população pode ter acontecido, por falta de publicações.”

Ora, esse é exatamente o cerne da questão.

Transparência só conta se for “para fora”, e o próprio conceito só faz sentido se voltado, precisamente, “para a população”. A ideia de “transparência” remete, literalmente, a uma superfície transparente, que permita se enxergar de fora, desde o exterior do objeto, o que existe e o que ocorre dentro, no interior do objeto.

Transpondo o conceito para a esfera pública, um órgão transparente é aquele que proporciona acompanhamento e fiscalização externas, de fora para dentro. Transparência, enfim, pressupõe a possibilidade de controle social. “Transparência interna” não serve, não vale, não faz a menor diferença.

Diante da nossa insistência neste ponto, o presidente da Câmara concedeu: “Talvez venha a ter sido falta de transparência pela rapidez do projeto”. E firmou o importante compromisso, a ser cobrado, de reavaliar a adoção desse tipo de rito sumário na apreciação dos projetos.

Como presidente da Mesa Diretora, Saulinho da Academia não votou no projeto do aumento salarial. Ele afirma porém que, se tivesse precisado votar, seu voto teria sido contra, até para manter coerência com seu discurso de campanha para vereador em 2020.

O presidente ainda explica por que, após promulgar a ampliação do número de vereadores de 23 para 25 na próxima legislatura, a Câmara da Serra decidiu voltar atrás nessa medida.

Leia abaixo o pingue-pongue com o presidente da Câmara da Serra:

O projeto de lei que quase dobra o pagamento dos vereadores da Serra foi aprovado, no dia 10 de maio, sem a mínima transparência. Por que tudo foi feito daquela maneira?

Hoje nós estamos como presidente. E eu preciso aqui cumprir ritos. Eu simplesmente cumpri o rito e simplesmente, como presidente, atendi à vontade da maioria. O plenário é soberano. Protocolaram o projeto, por vontade da maioria. Simplesmente eu segui o rito.

E no entanto o senhor, como presidente, pautou o projeto, com a sessão ordinária já em andamento, e convocou uma extraordinária…

Eu pautei. Segui o rito.

Mas o senhor tem a prerrogativa de pautar ou não. O senhor poderia ter segurado, poderia ter publicado no site, poderia ter pautado uma ou duas semanas depois ou mesmo na sessão seguinte, para dar um tempo para as pessoas saberem…

Sim. Eu segui a vontade da maioria.

Houve reunião entre os vereadores antes daquela sessão?

Sim. E a maioria dos vereadores quis assim.

Vou insistir no ponto nevrálgico: na sua avaliação, não faltou transparência nessa tramitação, na maneira como tudo foi feito?

Não é que faltou transparência. Como posso dizer? Acho que aqui na Câmara, entre os vereadores, foi bem conversado isso. Essa conversa já estava vindo desde lá de trás.

Desde quando?

Desde o ano passado, entre os vereadores. Não era na minha gestão. Na outra gestão também, sempre houve essa conversa desse possível aumento de salário. E transparência… aqui dentro da Câmara, não teve falta de transparência. Talvez para a população pode ter acontecido, por falta de publicações.

O ponto é exatamente esse, presidente. Estou falando de transparência para fora. Para dentro, tudo bem. Quero dizer exatamente para a sociedade.

Talvez venha a ter sido falta de transparência pela rapidez do projeto.

Cabe uma autocrítica? Para a frente, em votações futuras, o senhor acha que cabe reavaliar isso aí?

Claro, claro…

Para vocês não fazerem mais as coisas de maneira tão acelerada?

Com certeza.

O senhor acaba de dizer que não fez senão seguir a vontade da maioria dos seus pares e atender ao pedido deles, colocando o projeto em votação daquele modo. Por que esse pedido foi feito e por que o senhor o acolheu? Foi uma forma de fugir do desgaste, de evitar o ônus político fatalmente gerado por qualquer debate relacionado a aumento salarial para autoridades públicas, ainda mais no caso dos vereadores, que legislam sobre o próprio salário?

Não, não entendo desse jeito, que os vereadores quiseram fazer rapidamente para evitar desgaste. Não foi isso, até porque foi votado. E, se tivesse que acontecer lá na frente, seria votado também, então acho que o desgaste viria de qualquer maneira. Então não foi isso. A conversa já vinha acontecendo, e decidimos aqui que naquele dia seria votado, eu acatei o pedido, segui o rito. Chamaram a extraordinária, segui o rito e foi votado naquele dia.

Quanto ao mérito do reajuste em si, qual é a sua avaliação sobre o valor? O senhor considera justo e necessário? Existe mesmo hoje uma defasagem que precisa ser corrigida para a próxima legislatura?

A defasagem existe. O vereador hoje tem uma porcentagem do deputado. Isso é lei. Agora, no meu ponto de vista, eu tenho a minha vida fora da política, tenho meus negócios, sempre tive, não dependo da política para sobreviver, mas tem vereador aqui que é só vereador e depende desse salário.

O senhor é a favor do aumento?

Eu não vou dizer que sou, porque, antes de ser eleito, eu falei que não aceitava esses benefícios. E eu mesmo falei aqui com todo mundo que eu não votaria. Eu, particularmente, Saulinho… Não preciso votar, mas lá atrás também sempre falei que não votaria.

Então, se o senhor tivesse votado, se tivesse sido obrigado a votar, teria votado contra?

Sim, votaria contra.

Presidente, no dia 5 de dezembro passado, a Câmara da Serra aprovou em 2º turno a abertura de mais duas vagas, passando o número de vereadores de 23 para 25 na próxima legislatura. O senhor, porém, apresentou novo projeto, já aprovado em 1º turno, voltando a fixar em 23 o número de vereadores a partir de 2025, ou seja, deixando tudo como está atualmente. Por que vocês voltaram atrás?

Esse projeto foi votado na gestão anterior [com o vereador Rodrigo Caldeira na presidência]. Cada um tem a sua gestão, não estou criticando a gestão anterior, mas, quando assumimos a presidência, nós entendemos que estava muito próximo. A Câmara não tem essa estrutura para abrigar mais dois vereadores, com mais 15 assessores cada um. Nós teríamos que nos movimentar aqui nesse um ano e meio para fazer dois gabinetes e montar toda uma estrutura para esses dois vereadores. Isso seria para agora, impactaria o orçamento atual da Câmara e teria um custo financeiro num intervalo muito curto. Então, em conversa com todos os vereadores, entendemos que a Casa ainda não suporta 25 vereadores.