Morador é expulso de apartamento por ser “antissocial”. Entenda

Eder Mota e Kelly Andrade falam sobre o morador expulso na Praia do Canto

Nesta semana, um empresário foi expulso de seu próprio apartamento na Praia do Canto, em Vitória, após decisão judicial que o considerou antisocial no condomínio. A medida, que é definitiva, chama atenção para os limites e possibilidades de convivência em espaços compartilhados. A expulsão de um proprietário de seu imóvel em um condomínio é uma medida extrema, mas possível, quando há violação reiterada de regras que prejudica o bem-estar coletivo. Em entrevista ao EStúdio 360, o idealizador da Expo Condomínio, Eder Mota, e a advogada Kelly Andrade trazem um debate sobre o assunto.

No caso citado, o morador já havia acumulado uma série de infrações, incluindo desrespeito às normas internas e comportamento que gerava conflitos constantes com os vizinhos. A legislação brasileira prevê, no artigo 1.337 do Código Civil, que a expulsão só ocorre após esgotadas outras medidas, como multas. A multa pode chegar a cinco vezes o valor da taxa condominial.

Embora a decisão judicial retire o direito do proprietário de morar no local, ele ainda mantém a posse do imóvel. Ou seja, ele pode alugá-lo ou vendê-lo, mas não pode mais residir no apartamento. Essa expulsão, que se dá em casos de condutas consideradas graves e contínuas, é uma ferramenta legal para proteger a coletividade nos condomínios.

Expo Condomínio

Os conflitos em condomínios são temas recorrentes e estarão em discussão na sétima edição da Expo Condomínio, que acontece nesta quinta e sexta-feira, das 14h às 22h, no Pavilhão de Carapina. A feira, que contará com 100 expositores, vai oferecer palestras sobre questões jurídicas relacionadas à convivência em condomínios, além de trazer inovações que buscam melhorar a administração desses espaços.

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A Expo Condomínio também vai abordar soluções práticas para desafios contemporâneos, como a adaptação de prédios antigos para a instalação de carregadores de veículos elétricos, um tema cada vez mais presente nas grandes cidades. Os expositores apresentarão tecnologias que prometem facilitar essas adequações e manter os condomínios atualizados com as exigências legais.

Outro foco da feira será a segurança nos condomínios. Empresas especializadas em segurança patrimonial e tecnologia de monitoramento apresentarão novidades para síndicos e moradores, que poderão conferir soluções de ponta para aumentar a segurança nas áreas comuns.

A manutenção de elevadores também será tema importante, especialmente após recentes acidentes registrados em outras partes do Brasil. A feira trará informações sobre a obrigatoriedade de alvarás para o funcionamento desses equipamentos e a importância de manutenções regulares. Além disso, os visitantes poderão conhecer as melhores práticas para garantir que o condomínio esteja em conformidade com todas as normas de segurança e prevenção contra incêndios.

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