Balcões Virtuais começam a funcionar a partir desta segunda-feira

Balcões Virtuais. Foto: Divulgação

Mais uma conquista para advocacia e sociedade capixaba. Foi publicado nesta segunda-feira (18/04) o ato normativo Nº 038/2024 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJE), que determina a implementação do Balcão Virtual. A medida vale para todas Comarcas do Espírito Santo.

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A ação vai possibilitar agilidade e praticidade ao acesso à Justiça. O advogado ou advogada poderá despachar processos sem precisar se deslocar para municípios mais distantes, facilitando a vida do cidadão capixaba e dando celeridade aos andamentos dos processos e o trabalho da advocacia de uma forma geral.

É importante ressaltar que o Balcão Virtual não substitui o peticionamento através dos sistemas de processos eletrônicos adotados pelo TJES, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições ou para atendimento nos gabinetes de magistradas e magistrados.

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A implantação dessa ação também deve-se ao importante trabalho realizado pela OAB-ES por meio das suas Comissões de Organização Judiciária e de Tecnologia da Informação que atuaram nesse processo.

O presidente da Comissão de Organização Judiciária, Ikaro Sipolatti, que atuou no processo, comentou a iniciativa. “É uma grande conquista, o Balcão Virtual é ferramenta facilitadora para a advocacia, esse é um pleito que tratamos como prioridade, a missão da Comissão, é ser um braço da OAB-ES, e certamente saber que conseguimos colaborar com a sociedade muito nos alegra”.

Nos últimos anos foram realizados trabalhos e reuniões entre representantes da OAB-ES do Poder Judiciário para debater a viabilidade do projeto.

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