Sindbares briga na Justiça para manter incentivo da pandemia

Rodrigo Vervloet, do Sindbares, quer a manutenção do incentivo da pandemia. Foto: Divulgação

A extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) se transformou em uma briga judicial no Espírito Santo. Lançado para socorrer empresas durante a pandemia de Covid-19, o programa teve sua descontinuação anunciada em abril, após atingir o teto legal de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. Inconformado, o Sindicato dos Bares e Restaurantes (Sindbares/Abrasel-ES) entrou na Justiça para tentar reverter a medida no estado.

O fim do benefício foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do mês de março com data para o término em abril.  “O Perce termina, mas se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, por ventura as projeções da receita não se confirmarem e faltar R$ 100, R$ 200, R$ 300 milhões para chegar nos R$ 15 bilhões, nós sentamos à mesa e vamos verificar a forma de que o valor dos R$ 15 bilhões seja atendido. Mas isso nós só vamos ter a certeza de que aconteceu daqui a 60 dias”, explicou o ministro.

Na ação, o sindicato pede a prorrogação ou reformulação do Perse, alegando violação ao princípio da segurança jurídica e prejuízos severos para um setor ainda em recuperação. Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Vervloet, o encerramento abrupto do programa desconsidera a realidade econômica das empresas. “O momento exige responsabilidade, diálogo e sensibilidade por parte do governo federal”, afirmou.

• Bares e restaurantes têm vagas no ES, mas não acham trabalhadores

Criado pela Lei 14.148/2021, o Perse previa a redução a zero das alíquotas de tributos federais — como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL — por cinco anos, beneficiando inicialmente empresas do setor de eventos. Bares e restaurantes foram incluídos posteriormente, diante da fragilidade financeira provocada pelo isolamento social.

Mesmo com o fim da pandemia, os desafios persistem. O setor enfrenta inflação de insumos, dificuldade para equilibrar contas e manter preços ao consumidor. Para Vervloet, o fim do Perse impõe um novo obstáculo: “Mais do que encerrar um programa, é preciso construir políticas públicas consistentes, que levem em conta as particularidades do setor.”

A Receita Federal informou que o limite legal de renúncia fiscal foi alcançado em março deste ano. Com isso, os benefícios foram encerrados no mês seguinte, conforme determina a legislação. No entanto, o Sindbares argumenta que o corte repentino ignora os efeitos prolongados da crise sanitária.

A disputa agora está nas mãos do Judiciário, que deverá avaliar se há espaço para flexibilização da regra ou se a extinção do Perse deve prevalecer. Enquanto isso, o setor de bares e restaurantes aguarda uma definição que pode impactar diretamente sua sobrevivência econômica.