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Servidores de Vitória recebem 13º salário nesta quinta-feira

A data foi estabelecida para os servidores ativos. Já os inativos vão receber o benefício na próxima sexta-feira (24)

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Servidores de Vitória recebem 13º salário nesta quinta-feira (23). Foto: Reprodução

A Prefeitura de Vitória irá antecipar o pagamento do 13º salário dos servidores ativos para esta quinta-feira (23), inicialmente previsto para 20 de dezembro. Já os inativos vão receber na sexta (24).

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A medida vai injetar mais de R$ 80,7 milhões na economia capixaba. “É mais uma ação de valorização do servidor relacionada ao esforço que nós fazemos para manter as nossas contas em dia. A medida, adotada pelo terceiro ano consecutivo, vai valorizar o comércio e trazer movimentação, dando estabilidade para o servidor planejar e para adquirir as compras de final de ano, e tudo isso tem consequências na economia e na geração de renda. A antecipação do crédito reforça o compromisso de nossa equipe com aqueles que não medem esforços para levar eficiência e qualidade a todos os nossos serviços e equipamentos”, disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

Pagamento do 13º salário

As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário para funcionários registrados. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, caso a empresa escolha dividir o valor em duas partes; caso contrário, o pagamento integral deve ser feito até 30 de novembro.

Neste ano, aproximadamente 87,7 milhões de pessoas receberão o 13º salário, o que deve gerar um influxo de cerca de R$ 291 bilhões na economia do Brasil, segundo aponta levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Quem tem direito

O direito ao 13º salário é garantido a diversos grupos de trabalhadores no Brasil. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qualquer trabalhador que tenha atuado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenha sido demitido por justa causa é elegível para essa gratificação. A Constituição Federal assegura esse direito tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para servidores públicos.

Além disso, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao 13º salário. Neste ano, o Governo Federal optou por antecipar o pagamento para esses grupos, efetuando-o nos meses de maio e junho. Pensionistas estão inclusos nesta categoria e também se beneficiam deste pagamento.

Outros grupos que têm direito ao 13º salário incluem trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços de forma autônoma, mas com a intermediação de sindicatos), e trabalhadores domésticos. Todos esses segmentos são contemplados pela legislação brasileira para receber a gratificação natalina.

 



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