Passo a passo: como enviar a Declaração do Imposto de Renda

Programa do Imposto de Renda 2024. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Começou nesta sexta-feira (15) o período de entrega do Imposto de Renda 2024, que se encerra no dia 31 de maio. Para preencher a declaração, os brasileiros precisam fazer o dowload do programa pelo site da Receita Federal.

A estimativa é de que 43 milhões de declarações de IRPF 2024, referente ao ano-base 2023, sejam entregues. Os contribuintes podem optar pela declaração pré-preenchida, que é mais simples e rápida. Ela pode ser feita atavés do app Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis, programa para computadores ou via Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (E-CAC).

Com a declaração pré-preenchida, alguns campos como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais podem ser preenchidos automaticamente com dados do ano anterior, do carnê-leão e outras fontes. Isso também ajuda a agilizar a restituição do imposto. Para usar essa opção, é necessário ter uma conta de nível prata ou ouro no portal do governo federal, o que requer fornecer mais informações pessoais ao sistema.

Passo a passo

• Acesse o site e baixe o programa da Receita Federal;
• Abra o programa do Imposto de Renda 2024, clique em “Nova” e escolha a opção “Declaração de ajuste anual”;
• Selecione “Iniciar Importando Declaração de 2023” se estiver utilizando o mesmo computador do ano anterior. Caso não esteja, escolha “Iniciar Declaração em Branco”;
• Prencha os dados pessoais, informando na opção “Identificação do Contribuinte” o número do recibo da declaração entregue no passado, o número do título eleitoral e ocupação;
• No topo da página, clique em “Declaração de Ajuste Anual Original”;
• Na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo Titular”, informe as fontes pagadoras e os valores recebidos no ano-base;
• Em “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”, preencha as informações de rendimentos com aplicações financeiras e participação nos lucros e resultados;
• Preencha a ficha “Bens e direitos” com os dados de aplicações financeiras, saldo em conta corrente e bens como imóveis e veículos;
• Declare na fica “Pagamentos efetuados” os gastos com despesas dedutíveis, como pagamentos com saúde e educação;
• Ao terminar o preenchimento dos dados, confira em “Verificar pendências” se algum campo obrigatório não foi preenchido;
• Escolha o modelo de tributação: declaração completa ou por desconto simplificado;
• Informe os dados como agência e conta corrente para receber a restituição, caso tenha direito;
• Para finalizar, clique em “Entregar Declaração”, no canto esquerdo inferior da tela.

Quem declara o Imposto de Renda?

Neste ano, devem fazer a declaração aqueles que ganharam mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis em 2023, ou que tiveram rendimentos isentos e tributados diretamente na fonte somando mais de R$ 200 mil. Também precisam declarar aqueles que obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 com atividade rural. Outro grupo inclui pessoas que realizaram vendas acima de R$ 40 mil em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou similares, ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos a imposto.

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Além disso, devem declarar quem se beneficiou da isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel residencial em até 180 dias; quem possuía bens e direitos somando mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023; quem se tornou residente no Brasil em algum momento do ano e permaneceu até o final; quem optou por declarar bens, direitos e obrigações no exterior; quem é titular de trust no exterior; e quem precisa atualizar informações sobre bens fora do país.

Documentos

Para fazer a declaração, são necessários os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF (RGs mais recentes possuem o CPF), título de eleitor e comprovante de residência atualizado. Também é preciso ter um comprovante de rendimento do trabalho e a declaração de Imposto de Renda de 2023 (referente aos rendimentos de 2022), se tiver.

Também é necessário reunir os informes de rendimento de todos os lugares onde você trabalhou ou é proprietário, os informes de rendimentos de bancos e investimentos, notas fiscais de exames médicos, consultas, tratamentos fisioterapêuticos, odontológicos, comprovantes de pagamento de despesas como mensalidades escolares, universitárias, planos de saúde, entre outros. Todos os seus bens, incluindo imóveis, veículos e terrenos, devem ser declarados.

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