Nova lei para distribuidoras em Vila Velha preocupa comerciantes

Distribuidora de bebidas. Foto: FreePik

A recente aprovação de uma lei que limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Vila Velha tem gerado debate entre os comerciantes do setor. A medida, que estabelece que os estabelecimentos só poderão operar das 7h às 22h, visa reduzir a perturbação do sossego e garantir a ordem pública, mas muitos empreendedores alegam que a legislação penaliza aqueles que mantêm um funcionamento tranquilo e respeitam as normas.

Eliseu de Souza, dono do Deque 34, na Praia da Costa, é um dos empreendedores que expressam preocupação com os impactos da nova lei. Para ele, a medida não leva em consideração as particularidades de cada estabelecimento. “Não tem música alta, nem ao vivo, e não causamos transtornos aos vizinhos. Sempre respeitamos os horários e nunca tivemos problemas. Acredito que seria mais eficaz a prefeitura focar nos estabelecimentos que realmente causam incômodos”, afirma.

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Embora a restrição de horário não afete diretamente o funcionamento do Deque 34, outras regras impostas pela nova legislação, sim. A lei, que entrou em vigor após a sanção do prefeito, também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas ou não dentro das distribuidoras, além de vedar a venda para consumo imediato no local ou em suas dependências.

Com uma clientela fiel há seis anos, Eliseu destaca que muitas pessoas se tornam amigas ao longo do tempo e, por vezes, ficam no local conversando após comprar as bebidas. “Então, meu cliente vai chegar aqui, comprar uma bebida e, se ele abrir e beber, vou ter que ligar para a polícia? Quem trabalha de forma regular vai sofrer penalidades por causa de quem não anda conforme as regras. O mínimo seria a prefeitura sentar e conversar com a gente, pensar em soluções, porque pagamos impostos e isso vai afetar muito nosso faturamento”, pontua Eliseu.

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Outros proprietários de distribuidoras na cidade, que preferem não se identificar, compartilham da mesma preocupação. Eles argumentam que, além de comprometer o atendimento a um público específico, a medida pode impactar diretamente o faturamento de pequenos negócios, já fragilizados pela crise econômica.

“Muitos clientes que trabalham em shoppings ou supermercados, por exemplo, costumam passar na distribuidora depois do expediente, entre 22h e meia-noite. Com essa redução no horário, haverá um grande impacto para quem tem esse tipo de consumidor”, acrescenta outro empreendedor.

Fiscalização e multa oara distribuidoras

A nova legislação, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, tem como objetivo reduzir os transtornos causados por estabelecimentos que, segundo a prefeitura, colocam mesas e cadeiras nas calçadas, dificultando a circulação dos pedestres, e abusam do som alto durante a noite. Além disso, a lei prevê multas que variam de R$ 1.312,35 a R$ 2.624,70, além da possibilidade de fechamento do estabelecimento em caso de descumprimento das normas.

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A fiscalização será realizada de forma integrada entre diversas secretarias municipais e contará com o apoio da Guarda Municipal e das forças de Segurança Pública. No entanto, para muitos empresários do ramo, a medida deveria ser mais dialogada com os empreendedores antes de sua aprovação. “Não estamos contra a lei, mas sim contra a forma como foi implantada. Não houve uma conversa com a gente para entender a nossa realidade”, finaliza Eliseu.

Com a sanção do prefeito, a lei já passou a valer, e os empreendedores de Vila Velha terão que se adaptar às novas regras, que, para alguns, representam um desafio ao funcionamento de seus estabelecimentos.

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