Já andou de mototáxi? Saiba que o serviço é irregular no ES 

O serviço de “mototáxi” é oferecido na Grande Vitória. Foto: Josué de Oliveira

A facilidade de chegar mais rápido ao destino, além de pagar por um serviço bem mais barato que o convencional, tem feito diversos passageiros optarem pelo serviço de “mototáxi”, que é oferecido na Grande Vitória por empresas de transporte por aplicativos. 

Mas a atividade, segundo as prefeituras, é irregular e as empresas não estão autorizadas a oferecer o serviço aos passageiros. 

Na capital, por exemplo, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) informou que técnicos do órgão estiveram reunidos com empresas de aplicativo e representantes dos motociclistas para organização do serviço. 

“Ainda no segundo semestre deste ano, um evento para tratar do assunto deverá ser marcado para que as discussões sobre a regulamentação e particularidades desse modelo de transporte avancem”, informou a pasta em nota.  

A Setran informou ainda que participarão do encontro a Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços, o Batalhão de Trânsito, secretários municipais da Grande Vitória, o Conselho Estadual de Trânsito e o Sindmotos, todos que têm efetivo interesse no assunto.

Veja o que dizem as demais prefeituras: 

Cariacica:
Não há regulamentação específica no município. A fiscalização é realizada de acordo com o código de trânsito brasileiro, em caso de infrações de trânsito flagradas o condutor/proprietário é notificado de acordo com a irregularidade verificada.

Vila Velha:
O serviço de mototáxi não é regulamentado no município de Vila Velha. 

Serra:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Serra (Sedur), por meio do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas (DFOP), informa que no município não há regulamentação para a atividade, pois não há legislação específica. A Divisão de Transporte Coletivo Individual (DTCI) só tem competência de atuação aos veículos de controle por taxímetro. A DTCI estuda uma maneira de apresentar uma legislação específica para essa atividade, bem como a regulamentação e fiscalização também no transporte de passageiros por aplicativos.

Viana
O serviço ainda não possui regulamentação no município.

O que diz a Uber

Em nota, a Uber informou que a Lei Federal 13.640/2018 regulamentou a atividade de aplicativos de tecnologia e dos motoristas parceiros que fazem o transporte individual privado de passageiros. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal publicou um entendimento que tem repercussão geral e estabeleceu os limites que os municípios têm para atuar sobre o tema.

Apesar de Vitória não ter uma regulamentação local específica sobre a atividade, a modalidade funciona como um serviço regular, já que as regras para o transporte individual privado de passageiros estão definidas na legislação federal. De todo modo, a empresa está à disposição do município para debater, dialogar e contribuir para a construção de um eventual marco regulatório para essa modalidade na cidade.

Ao fazer viagens de Uber Moto, usuários e motoristas parceiros têm à sua disposição os já conhecidos recursos de segurança oferecidos pela plataforma, como o seguro de acidentes pessoais e materiais educativos e podcasts preparados por especialistas em segurança viária. Os conteúdos trazem medidas de segurança com relação ao uso correto do capacete, postura adequada na motocicleta e o respeito rigoroso às normas de trânsito, entre outros temas.


Desde quando desembarcou no país, ainda em 2020, o Uber Moto comprovou o seu potencial de facilitar a vida das pessoas, a um preço acessível, oferecendo mais uma opção de deslocamento e de complementaridade da malha de mobilidade urbana. A modalidade oferece também uma nova possibilidade de ganhos para os parceiros que utilizam a plataforma.


Milhões de brasileiros se deslocam todos os dias utilizando motos – próprias ou de terceiros, dirigindo ou como passageiros. A Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) estimava uma frota de mais de 30 milhões de motos no país.”

O que diz a 99: 

A empresa foi procurada, mas não deu retorno até o fechamento.