Dinheiro

Governo vai reconhecer motoristas de aplicativos como autônomos

O texto prevê 7,5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por hora trabalhada no valor de R$ 32,09

Publicado

1 ano atrás

28/02/2024

Por

Larissa de Angelo

Um celular com o aplicativo da Uber e um carro preto atrás

A alterações mudam o entendimento do fenômeno “Uberização” com os motoristas de aplicativos. Foto: Divulgação/Uber

O governo Lula desistiu de reconhecer o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas que oferecem o serviço, como o Uber, a 99, o iFood e o Rappi. A partir de agora, eles serão tratados como trabalhadores autônomos.

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O recurso consta na minuta de projeto de lei (PL) que regula o setor e será enviada ao Congresso, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O texto prevê 7,5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por hora trabalhada no valor de R$ 32,09.

As empresas também deverão pagar 20% sobre a remuneração mínima do profissional. Essas alterações mudam o entendimento do fenômeno já conhecido como Uberização no país.

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Categorias

O governo pretendia enquadrar os motoristas em três categorias, sendo uma delas regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se o PL for aprovado, os parlamentares irão criar uma nova categoria, a de trabalhador autônomo por plataforma.

Os motociclistas ficaram de fora das negociações porque não chegaram a um consenso. As conversas têm sido conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com as plataformas, os entregadores e sindicatos.

Justiça

Em meio a debates sobre o vínculo trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Justiça têm apresentado decisões conflitantes, sem uma uniformidade de entendimento. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem demonstrado uma tendência crescente em se opor ao reconhecimento desse vínculo.

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Atualmente, os ministros do STF estão analisando o recurso no qual a Uber questiona decisões anteriores que reconheceram o vínculo de trabalho entre uma motorista e a plataforma. Antes de deliberarem sobre o mérito da ação, estão decidindo se o tema possui repercussão geral, o que poderia estabelecer um entendimento consolidado do STF, proporcionando maior uniformidade nas decisões judiciais e garantindo segurança jurídica às empresas que operam como plataformas.