Debate avalia abertura de novas escolas médicas no Espírito Santo

Congresso de medicina discute a abertura de novos cursos no país. Foto: Divulgação

O 12º COMEDJUS — Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde — acontece de 3 a 5 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória. O evento terá, no dia 3, um painel dedicado à discussão sobre a expansão de cursos de Medicina no país e o papel do Estado na formação de profissionais.

O debate será conduzido por Dr. César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira, e reunirá autoridades das áreas de saúde, educação e direito. A proposta é avaliar impactos da abertura de novas escolas médicas na qualidade de ensino e no atendimento à população.

Nos últimos anos, o Brasil registrou forte crescimento no número de faculdades de Medicina, chegando a cerca de 390. Mais de 66% delas são privadas. Parte dessas autorizações veio de decisões judiciais, muitas sem requisitos mínimos de infraestrutura exigidos pelo MEC.

A chamada “judicialização do ensino médico” tem despertado críticas de entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que alerta para os riscos da formação médica precária.

“O debate no COMEDJUS também trará à tona o papel do Estado como garantidor da formação médica de qualidade. A Lei do Mais Médicos, sancionada em 2013, prevê que novos cursos sejam criados apenas em cidades com infraestrutura mínima do Sistema Único de Saúde (SUS) e com contrapartidas reais para o sistema público. No entanto, a revogação de portarias e o avanço de liminares têm fragilizado esse controle”, afirma uma das coordenadoras científicas do congresso, a advogada sanitarista Clenir Sani Avanza, presidente da ABDS e membro do CNJ.

Ao reunir juristas, médicos, gestores públicos, advogados, juízes, entre outros, o congresso propõe uma reflexão conjunta: como equilibrar o aumento de vagas com a garantia de qualidade no ensino médico?

A discussão promete um debate sobre o desafio de formar bons profissionais sem comprometer a segurança dos pacientes — uma pauta que atravessa a saúde, a justiça e os direitos fundamentais.

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