De carne a queijos: veja o que ficou livre de impostos

Veja a lista de produtos que terão isenção de impostos. Foto: Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a regulamentação da reforma tributária. O texto agora segue para o Senado, onde será analisado a partir de agosto.

Principais Alterações na Cesta Básica

Uma das principais mudanças foi a ampliação da cesta básica nacional, que passou de 15 para 22 itens. Estes produtos serão totalmente isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Carnes, peixes, queijos e sal, inicialmente com redução de 60% na alíquota, agora estão totalmente isentos.

A lista de produtos isentos inclui:

• Arroz
• Leite
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha, grumos e sêmolas de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar
• Massas alimentícias
• Pão
• Óleos de milho
• Aveia
• Farinhas
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
• Peixes e carnes de peixes
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
• Sal

A inclusão desses itens na cesta básica isenta de impostos foi apoiada pela oposição, bancada ruralista e pelo presidente Lula, apesar das críticas do Ministério da Fazenda e do presidente da Câmara, Arthur Lira. O destaque para incluir as carnes teve o apoio do relator Reginaldo Lopes.

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Regulamentação da Reforma Tributária

O projeto aprovado regulamenta as cobranças dos novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A reforma visa garantir que a carga tributária não aumente, mantendo o imposto médio em até 26,5% do preço dos produtos.

Uma mudança significativa é que os novos impostos não serão cumulativos, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência da produção. A nova estrutura tributária será implementada gradualmente até 2033.

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Cashback para Famílias de Baixa Renda

A reforma introduz um mecanismo de devolução de imposto (cashback) para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo. A devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS para itens essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, terá alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações, aeronaves, extração de minérios, apostas e carros elétricos.

Redução de Impostos para Medicamentos

Todos os medicamentos registrados na Anvisa ou fabricados por manipulação terão uma redução de 60% nos impostos. Produtos para saúde menstrual, como absorventes, continuarão isentos, e itens de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida.

Tributação de Imóveis e Pets

Operações com imóveis terão alíquota de 26,5%, com descontos para locação e arrendamento. Medicamentos e vacinas veterinárias terão impostos reduzidos, e planos de saúde para pets serão beneficiados com uma alíquota reduzida de 30%.

Essas mudanças são parte de um esforço para modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a estrutura de impostos e buscando eficiência econômica.

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