Vitória e Serra ficam sem verba federal para obras de mobilidade

Sem planejamento, Vitória ficará sem recursos para Mobilidade Urbana. Foto: Chico Guedes

Os municípios de Serra e Vitória vão ficar sem recursos federais para a realização de obras de mobilidade urbana. As cidades deveriam apresentar até esta sexta-feira um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, mas de acordo com o Tribunal de Contas do Espírito Santo o prazo não será cumprido. 

A auditora de controle externo do TCE-ES Ana Emília Thomaz, em entrevista ao programa Estúdio 360 da TV Capixaba/Band, explicou que o plano traz informações que são importantes para que a população possa se locomover, como obras de alagamentos de vias, transporte públicos, ciclovias, entre outros. 

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Somente Vila Velha e Cariacica apresentaram o documento, que são cidades com mais de 250 mil habitantes. Os municípios com população inferior têm até 2025 para apresentar o plano. 

A auditora explicou que o município de Serra já tem o plano pronto, no entanto, precisa de aprovação da Câmara de Vereadores. Já Vitória tem um planejamento de 2008 que não traz todas as diretrizes previstas na Legislação. 

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“Obras de manutenção de vias e pequenas intervenções são feitas geralmente com recursos próprios da prefeitura e isso não tem impacto. Agora nas obras que a prefeitura pretende executar [com recursos federais] não vai mais conseguir captar”, explicou. 

Confira a entrevista na íntegra: 

O que dizem as prefeituras: 

Vitória:

O secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória, Alex Mariano, explicou que a prefeitura está em fase de elaboração do plano e que o planejamento está 50% concluído. A previsão, no entanto, é de que o trabalho seja apresentado ao Tribunal de Contas até março de 2025. “Vamos entregar um pouco atrasado, mas vamos entregar”, prometeu Mariano. 

O secretário afirmou ainda que as obras de mobilidade previstas para a Capital estão sendo feitas com recursos próprios e que não existe por enquanto nenhuma intervenção que dependa de investimentos da União.

Serra

A Prefeitura da Serra informa que o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município foi finalizado no ano passado e enviado para aprovação da Câmara Municipal. O projeto de lei 247/2023, do qual trata o PMU, foi encaminhado ao Legislativo municipal em 14 de julho de 2023 e, desde então, aguarda apreciação por parte dos vereadores.

O PMU foi elaborado pelo quadro técnico de profissionais servidores das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Meio Ambiente (Semma) por meio de consultas, reuniões e audiências públicas, obedecendo a um cronograma entre os anos de 2021 e 2023, num amplo diálogo com setores da sociedade civil, comunidade acadêmica, lideranças comunitárias, empresariado, terceiro setor e agentes públicos.

Importante lembrar que na Serra, no momento, não há nenhuma obra sendo tocada com recurso do Governo Federal. Sendo assim, nenhuma obra em andamento será impactada.

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