Só dois governos cobram pedágio no país. ES entrará nesse clube?

Pedágio da Terceira Ponte, em Vitória. Foto: Danielli Saquetto

Um levantamento feito pelo portal ES360 e pela Rádio BandNews Espírito Santo (90.1FM) em todo o país aponta a existência de apenas dois estados brasileiros com gerenciamento de praças de pedágio em vias locais. O Espírito Santo pode entrar para esta lista, bastante restrita, caso mantenha a cobrança nas duas praças de pedágio existentes na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol. O governo estadual vai assumir, a partir de 22 de dezembro, o gerenciamento dessa via no lugar da Rodosol, empresa concessionária responsável pela manutenção da via atualmente. A definição sobre o valor do pedágio será feita com base em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Fipe, ligada à Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP).

Entre os 26 estados e o Distrito Federal, quem tem a maior estrutura para cobrança de pedágio é o Rio Grande do Sul. Lá existe uma empresa destinada a este fim. O governo criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Com o fim dos contratos de concessão das estradas estaduais, a administração seguiu o modelo de pedágios públicos. Atualmente a EGR administra 630,62 quilômetros de rodovias e 10 praças de pedágio.

São Paulo é o outro estado com cobrança de pedágio em rodovia estadual. A atuação, no entanto, é bem menor. Na malha rodoviária sob gestão do governo funciona apenas uma praça de pedágio, instalada na Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), em Itupeva. Segundo a assessoria de imprensa do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado de São Paulo (DER-SP), o valor da tarifa é R$ 8,40. A assessoria inicialmente havia informado a inexistência de praças de pedágio com essas características. Depois, corrigiu a informação. O estado de São Paulo foi pioneiro no programa de concessão de rodovias, uma das marcas dos governos do PSDB. Inicialmente muito criticada, a cobrança de inúmeros pedágios hoje tem mais aceitação da população por conta da melhoria das vias estaduais.

Todos os demais estados e o Distrito Federal responderam com a inexistência da cobrança por parte do governo estadual. Na maioria dos casos, as rodovias em que há praças de pedágio são administradas por concessionárias. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 contempla expressamente a possibilidade de cobrança do pedágio nas vias conservadas pelo poder público (art. 150, V). Essa cobrança, no entanto, é sempre questionada porque o estado tem outras fontes de recebimento relacionados aos automóveis (como o IPVA, as taxas nas vendas dos veículos, os tributos cobrados sobre os combustíveis etc.) e essas verbas poderiam ser usadas na manutenção de vias como a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol.

Existe a possibilidade de o governo do Espírito Santo reduzir os valores do pedágio cobrado atualmente pela Rodosol ou mesmo eliminar a cobrança. Isso dependerá do resultado do estudo a ser apresentado pela Fipe.

CONTRATADO DE CONCESSÃO SERÁ ENCERRADO

Depois de 25 anos do contrato de concessão com a Rodosol, o governo do Estado vai assumir a administração e a operação do “Sistema Rodovia do Sol”. A administração a cargo da Ceturb-ES será uma solução transitória. Durará até o governo celebrar novo contrato de concessão com outra empresa, a ser escolhida por meio de processo licitatório.

Como fica explicitado no texto aprovado na Assembleia Legislativa, os pedágios na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol continuarão sendo cobrados. Os valores, porém, não são fixados no projeto aprovado na Assembleia Legislativa. Só serão determinados a partir de um estudo encomendado pelo governo à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

As tarifas poderão mudar para mais ou para menos. Os valores cobrados nas duas praças de pedágio serão definidos pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), por meio de resolução a ser baixada pelo órgão, com base nas conclusões do estudo da Fipe.

O último reajuste do pedágio da Terceira Ponte foi realizado no dia 1° de janeiro de 2023, quando a tarifa para carros e caminhonetes passou a ser R$ 2,80; para motos de R$ 1,40; e para caminhões leves, ônibus de R$ 5,60.

O TRECHO QUE ESTÁ EM JOGO

Totalizando 67,5 quilômetros, o Sistema Rodovia do Sol, concedido à empresa Rodosol desde 1998 até o próximo dia 22 de dezembro, abrange o trecho que se inicia em Vitória, na praça de pedágio, passa pela Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (conhecida como Terceira Ponte) e segue pela ES-060 (popular Rodovia do Sol) até o trevo de Meaípe, no município de Guarapari. Exclui-se a operação no trecho urbano de Vila Velha. Desde sua inauguração, em 27 de agosto, a Ciclovia da Vida também faz parte do sistema.

COMO VAI FUNCIONAR A GESTÃO DA CERTURB-ES

Hoje, como concessionária, é a Rodosol quem responde por todos os serviços de manutenção viária e atendimento aos usuários nos quatro quilômetros de extensão da Terceira Ponte e nos 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol. Com o fim da concessão, a partir de 22 de dezembro, a Ceturb assumirá todos os serviços que hoje ficam a cargo da Rodosol.

Segundo o secretário estadual de Mobilidade Urbana, Fabio Damasceno (PSB), para que a Ceturb possa cobrir tudo, a Semobi realizará sete licitações até lá (a um custo ainda indefinido), a fim de contratar os seguintes serviços:

1. Iluminação pública da Terceira Ponte

2. Operação do pedágio

3. Operação de vias (serviços de auxílio ao usuário, como guincho)

4. Monitoramento por câmeras

5. Ambulância e resgate

6. Remoção de animais

7. Segurança da Ciclovia da Vida

Já a manutenção asfáltica ficará a cargo do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), assim como a sinalização vertical e horizontal.

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