Restrição a shows em Vitória causa polêmica na Câmara

A Câmara de Vitória aprovou projeto que restringe determinados shows. Foto: Divulgação/Reprodução (Câmara de Vitória)

A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para contratar shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à violência. A proposta é de autoria dos vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (NOVO), e ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper que menciona o crime organizado em suas músicas e é filho do líder da facção Comando Vermelho, Marcinho VP.

A nova norma determina que nenhum valor público poderá ser utilizado para custear, patrocinar ou apoiar apresentações que, durante a execução do show, exaltem facções, incentivem o uso de drogas ou façam apologia a práticas criminosas. Caso ocorra descumprimento, o artista deverá devolver integralmente os valores recebidos e ficará impedido de contratar com o município por até cinco anos.

“Vitória está dando um recado claro: dinheiro público não vai financiar a cultura do crime. Não se trata de censura, se trata de responsabilidade. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para enaltecer traficantes e bandidos diante das nossas crianças”, afirmou Armandinho Fontoura.

O texto também exige que os contratos firmados entre o município e artistas incluam cláusulas que proíbam a promoção de práticas ilegais. O descumprimento dessas cláusulas resultará na rescisão do contrato e na aplicação de sanções administrativas.

• Câmara de Vitória pode trocar folha de pagamento por prédio da Caixa no Centro

A proposta foi alvo de polêmica durante a votação e dividiu opiniões entre os parlamentares. A vereadora Karla Coser (PT) criticou a medida e apontou problemas jurídicos. “Parece bonito no papel, né? Mas, na prática, é um perigo para nossa democracia. Esse tipo de projeto abre espaço pra censura, perseguição a determinados grupos. E quem decide o que é “imoral”?”, questionou a petista nas redes sociais.

Ela lembrou que as rodas de samba, no século XX eram criminalizadas, pois eram sinônimos de vadiagem. “Agora miram no funk, no rap, no trap, no hip hop. Quando é pra criminalizar o que vem da periferia, da cultura negra, da diversidade, eles sempre dão um jeito que justificar que é “pra proteger nossas crianças”. Mas a verdade é que querem calar a arte de quem não se encaixa no padrão religioso e “conservador” de quem ocupa certas cadeiras”, destacou Karla.

O vereador Davi Esmael defendeu a aprovação. “Recursos públicos não podem servir para interferir na inocência das nossas crianças. Muito mais do que gosto musical, o que está em jogo aqui é proteger os nossos filhos de influências nocivas e criminosas.”

Por outro lado, o vereador Pedro Trés (PSB) votou contra e levantou dúvidas sobre os efeitos práticos da lei. “Coloca em xeque eventos como a Arena Verão. Quem vai decidir qual música ofende e qual está liberada? Isso abre espaço para julgamentos subjetivos e perigosos.”

A matéria foi aprovada com 11 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, segue para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini. Vitória se junta a outras cidades e estados que têm debatido propostas semelhantes diante da polêmica sobre letras musicais e seus limites legais e éticos.