Mulher deve ser indenizada após agressão em abrigo de Vitória

Pessoa em situação de rua. Foto: Divulgação/Defensoria Pública do ES

Uma mulher de 52 anos em situação de rua deverá ser indenizada em R$ 2 mil pela Prefeitura de Vitória, após sofrer agressão física dentro do Albergue Imigrantes. De acordo com a ação ajuizada em fevereiro pela Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, a mulher foi agredida e expulsa do equipamento municipal por um cuidador do local. Testemunhas confirmaram a violência.

De acordo com a ação da Defensoria Pública, no dia em que ocorreu a agressão, o abrigo não tinha disponibilidade de vagas. A Instituição explica que os serviços de assistência social dos municípios do Espírito Santo são destinados ao apoio e amparo da população em situação de rua. Para a Defensoria, é inadmissível atos de violência e abuso por parte de funcionários, responsáveis por acolher e orientar essas pessoas.

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Em sua decisão, o magistrado do 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória afirma não ter dúvidas de que as lesões provocadas partiram do cuidador, que agiu de forma desproporcional ao solicitar que a mulher se retirasse do local. O juiz deferiu o pedido da Defensoria Pública para o pagamento da indenização no valor de R$ 2 mil.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória afirma que repudia toda e qualquer forma de violência. Assim que tomou conhecimento do ocorrido, determinou o imediato afastamento e desligamento do profissional, que presta serviço a instituição parceira.

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“Vitória é referência nacional em assistência social e, nos últimos três anos, ampliou a rede socioassistencial e implantou o 1º abrigo transitório do Estado, que já atendeu a mais de mil pessoas em um ano de funcionamento, transformando vidas e escrevendo novas histórias. As unidades dedicadas ao atendimento de pessoas em situação de rua oferecem educação, cursos profissionalizantes, acompanhamento psicológico e de saúde, bem como direcionamento para o mercado de trabalho, permitindo que os indivíduos resgatem o protagonismo de suas vidas”, escreveu por meio de nota a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória.