MPES diz que concurso da PM é discriminatório e pede mudança

O MPES pediu a retirada do teste de HIV para concurso da PM. Foto: Divulgação

A promotora do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Graziela Zaneti encaminhou ao Comando-Geral da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) uma notificação recomendatória para que seja retirado do edital do concurso público da corporação a exigência para que o candidato apresente teste de HIV para participar da seleção.

Em sua ação, a promotora considera a exigência discriminatória, já que “a sorologia positiva para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), por si só, não compromete a capacidade laboral do candidato, notadamente se consideradas as diversas medidas de controle e o fato de que o mero convívio social e profissional com os portadores não caracteriza situação de risco, a justificar o impedimento de acesso à carreira pública”.

A promotora diz ainda que é perfeitamente possível que uma pessoa infectada pelo vírus possa desempenhar suas funções e que só o fato de ser portador do vírus HIV não leva, necessariamente, à necessidade de sua reforma;

“A exigência de exame médico de sorologia para HIV, portanto, é discriminatória e ilegal, uma vez que portar o vírus HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa (…) nesse sentido, já se manifestou o Ministério da Saúde e do Trabalho e da Administração, por meio da Portaria Interministerial n. 869/1992, segundo a qual é vedada a exigência de teste para a detecção do vírus de imunodeficiência adquirida”.

Concurso da PM

Foi publicado no Diário Oficial o novo concurso para Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Espírito Santo. Ao todo, são ofertadas 40 vagas e as inscrições até o dia 08 de julho. A taxa para inscrição é de R$93. Para concorrer a uma das vagas , o candidato precisa ter ensino médio completo e estatura mínima de 1,65 m (homens) ou 1,60 m (mulheres). O candidato também deve possuir idade mínima de 18 anos, na data de matrícula do Curso de Formação, e máxima de 28 anos, no primeiro dia de inscrição no concurso PM/ES (4 de junho).

• Cinco concursos tem salários de até R$ 14,9 mil no ES

O salário do aprovado variará de acordo com o curso de formação:
1º ano de formação: R$4.384,75;
2º ano de formação: R$5.225,81; e
3º ano de formação: R$5.646,34.

Na condição de aspirante a oficial, a remuneração do servidor será de R$10.005,36

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