Moraes manda PF ouvir executivos do Google após anúncios contra PL

Google. Foto: Simon Steinberger/Pixabay

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha, no prazo de cinco dias, os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo, para que esclareçam informações veiculadas no blog oficial da Google sobre o PL das Fake News.

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura.

Na decisão, Moraes determinou a remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados com ataques ao PL nº 2.630, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.

“Determino a remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio”, diz trecho da decisão.

Moraes também estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Google e Meta expliquem “os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre ‘PL da Censura’ “. Neste mesmo prazo, as 4 plataformas devem informar quais as “providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.

ARGUMENTOS A FAVOR

Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, havia determinado que o Google sinalizasse como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei.

Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.

PL DAS FAKES NEWS

O Projeto de Lei (PL) das Fake News (PL 2.630/2020) foi aprovado pelo Senado e está sendo discutido na Câmara dos Deputados há mais de três anos. Em 2021, um grupo de trabalho foi formado na Câmara para tratar do tema e aprovou uma versão anterior do texto.

Na semana passada, a urgência da matéria foi aprovada por deputados, com 238 votos a favor e 192 contra. Isso significa que o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões. Confira os principais pontos do projeto.