Lula autoriza nova licitação para concessão da BR-101 no ES

Trecho Duplicado da BR101 do km 318, em Vila Velha. Foto: Divulgação

A relicitação do trecho da rodovia BR-101 no Espírito Santo foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O anúncio foi feito por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

O processo de licitação visa a “concessão do empreendimento público federal da rodovia BR-101, especificamente no trecho entre o entroncamento com a Rodovia BA-698, no acesso a Mucuri, e a divisa dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro”. O município baiano de Mucuri fica a poucos quilômetros da divisa da Bahia com o Espírito Santo.

O decreto também prevê um prazo de 90 dias para a formalização de um termo aditivo ao contrato de concessão. Caso esse termo não seja firmado dentro do prazo estabelecido, a qualificação para a relicitação será considerada extinta para todos os efeitos. Esta medida reforça a intenção do governo em incentivar a participação privada na manutenção e exploração das infraestruturas viárias do país.

O aditivo é uma espécie de “contrato temporário”, onde a Eco 101 terá que cumprir regras estabelecidas em um documento produzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na prática é uma forma da empresa continuar mantendo o serviço até que a obra seja finalmente entregue a uma nova concessionária.

DESISTÊNCIA DE CONCESSÃO E ESTUDO DE VIABILIDADE

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia confirmado, em dezembro de 2022, a possibilidade de relicitação do contrato de concessão da Eco101. Essa medida implica na resolução pacífica do atual contrato e na instauração de um novo acordo, com termos revisados, que permanecerá vigente até a realização de um novo leilão para a via.

No término de fevereiro, o governo federal divulgou um edital para a licitação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Esse estudo tem como objetivo estabelecer os parâmetros para um futuro leilão. Essa análise é crucial para a implementação de um contrato provisório com a concessionária, que deverá vigorar até a realização de uma nova licitação.

GOVERNO DO ESTADO DESCARTOU ASSUMIR A CONCESSÃO

Há duas semanas, Governo do estado decidiu descartar a possibilidade de assumir a concessão da BR-101 no trecho que corta o Espírito Santo. A alegação é de que o estado teria que pagar cerca de R$ 950 milhões exigidos pela concessionária por supostos prejuízos causados durante a obra. 

No início do ano, o governador Renato Casagrande havia declarado que tinha condições de investir até R$ 1 bilhão nas obras de duplicação e ficar responsável pelo contrato. 

O vice-governador Ricardo Ferraço, em entrevista ao portal ES360 nesta quinta-feira, reafirmou o compromisso do Governo em encontrar uma solução para o impasse.

Ferraço informou que com esse decreto, o estado agora tem dois caminhos para tentar uma solução para as obras de duplicação da rodovia.

“Estamos apostando em dois caminhos. Um é um acordo que a ANTT vai propor ao TCU e que deverá ser apresentada nessa primeira quinzena de junho”, explicou.

A outra é o decreto publicado pelo Governo Federal nesta quinta-feira. “Não saberia dizer qual é o mais viável, mas queremos aquele que seja mais rápido e que as obras possam ser retomadas. Vamos continuar buscando uma solução pra esse problema do qual nós capixabas somos vítimas”, destacou.

E prosseguiu: “É importante reforçar que não estamos parados. Estamos atuando para uma solução, mas infelizmente não depende de nós”, concluiu.

Edital

Em fevereiro, o Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União um edital para a contração de um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para desestatizar as rodovias federais que cortam o Espírito Santo. Além da BR-101, estão no pacote as rodovias BR-262 e BR-259. 

Na prática, as obras – que estão paralisadas desde que a Eco-101 decidiu encerrar o contrato no ano passado – só devem acelerar de fato após a conclusão desse estudo, previsto para ser concluído em um prazo de pelo menos um ano. 

Essa é a previsão da Infra S.A, responsável pelo processo de licitação de contratação do estudo. A espera, no entanto, pode ser maior, já que 12 meses é o prazo para que a empresa selecionada apresente em audiência pública a conclusão do trabalho. 

Caso haja ajustes no projeto, a aprovação final deve se arrastar ainda mais. O valor total para realizar o estudo é de R$ 15, 6 milhões. 

O que diz a Eco 101: 

A concessionária informa que o processo de relicitação segue em andamento, conforme o rito da Lei 13.448/2017. A última etapa administrativa que antecede a assinatura do aditivo contratual para a relicitação foi cumprida por meio da publicação do Decreto Presidencial de Qualificação nº 11.539, de 2023, em 01 de junho de 2023.

Caso ocorra a futura celebração do Aditivo, todos os serviços operacionais e obras em andamento serão mantidos – incluindo a construção de dois viadutos em Cariacica e sete quilômetros de duplicação entre Guarapari e Anchieta, sendo 15 quilômetros já entregues neste segmento. A Eco101 ressalta, ainda, que, sem prejuízos ao processo em curso, se mantém aberta ao diálogo com o Governo e demais entes públicos.