Igreja católica critica projeto que ‘veta’ população de rua em Vitória

Moradores em situação de rua. Foto. Josué de Oliveira

O arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Vitória, Dom Dario Campos, emitiu críticas ao Projeto de Lei 57/2023, de autoria do vereador Luiz Emanuel (Republicanos), que tramita na Câmara Municipal. A proposta prevê sanções para pessoas, especialmente as mais vulneráveis, que ocupam espaços públicos, o que, segundo a arquidiocese, criminaliza a pobreza e afronta os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

No dia 17 de julho, o vereador Luiz Emanuel defendeu o projeto em texto no Canal de Opinião da Câmara dos Vereadores. Escreveu que o Projeto de Lei 57/2023 propõe de maneira abrangente e humanizada a questão as pessoas em situação de rua. “A proposta central é conduzir essas pessoas de maneira pedagógica para abrigos adequados, garantindo-lhes assistência social completa, incluindo condições de habitação, alimentação, higienização e outros recursos essenciais para a subsistência humana”.

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Em nota oficial divulgada no último sábado (9), a instituição afirma que o projeto desrespeita o princípio da dignidade da pessoa humana, ao tratar como infração a simples presença de pessoas em vias públicas. A arquidiocese ressalta que o direito de ir e vir, assegurado pela Constituição, não pode ser limitado com base na condição econômica ou social, caracterizando o projeto como uma “grave violação ética”.

Dom Dario Campos também destacou que o PL contraria o princípio da função social dos espaços urbanos, previsto na Constituição, e reforça práticas que marginalizam em vez de buscar soluções inclusivas. A arquidiocese defende que Vitória deveria ser uma cidade que promove a acolhida e a inclusão, e não ações que reforcem preconceitos.

No campo religioso, a arquidiocese sublinha que a proposta vai contra os ensinamentos de Jesus Cristo, que sempre esteve ao lado dos marginalizados. Para Dom Dario, o exemplo de São Francisco de Assis, que dedicou sua vida ao cuidado dos pobres, inspira a Igreja a lutar contra qualquer forma de exclusão. A nota também lembra que, às vésperas do Dia Mundial dos Pobres, celebrado em 17 de novembro, a sociedade deve estar ainda mais atenta aos direitos dos mais vulneráveis.

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Em resposta às críticas, o vereador Luiz Emanuel defende que o PL 57/2023 visa conduzir de forma pedagógica as pessoas em situação de rua para abrigos adequados, onde receberiam assistência completa, incluindo habitação, alimentação e higiene. Ele nega que a proposta tenha caráter discriminatório e argumenta que seu objetivo é garantir uma cidade mais segura e justa para todos.

Leia a nota na íntegra:

A Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, por meio de seu arcebispo metropolitano, Dom Dario Campos, vem a público expressar veemente rejeição ao projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Vitória, PL 57/2023, o qual visa impedir a presença de pessoas – especialmente as mais vulneráveis – nos espaços públicos da cidade, impondo-lhes sanções e penalidades.

Esse projeto representa uma afronta direta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal. A proposta ignora o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III, CF), ao tratar como infração a simples presença de pessoas em espaços públicos. O direito de ir e vir, também consagrado no art. 5º, inciso XV da Constituição, não pode ser restringido arbitrariamente, sobretudo quando tal restrição se baseia na condição econômica e social dos cidadãos. Criminalizar a pobreza e privar os mais vulneráveis do direito a ocupar os espaços públicos constitui não apenas uma ofensa legal, mas também uma grave violação ética.

O projeto contraria, ainda, o princípio da função social dos espaços urbanos, previsto no art. 182 da Constituição, que orienta a política urbana em prol do bem-estar coletivo e da justiça social. Vitória, cidade que deveria zelar pela inclusão e pelo acolhimento, não pode ceder a práticas higienistas que, ao invés de promover soluções dignas, reforçam a marginalização e o preconceito.

Do ponto de vista cristão, repudiamos a iniciativa, pois ela vai contra o Evangelho de Jesus Cristo, que sempre se fez próximo dos marginalizados e oprimidos. Jesus nasceu pobre, caminhou entre os pobres, acolheu os desamparados e nos ensinou a prática do amor e da misericórdia. Como Igreja, não podemos aceitar que a exclusão e a estigmatização de nossos irmãos e irmãs em situação de rua sejam institucionalizadas. O exemplo de São Francisco de Assis, que dedicou sua vida ao serviço dos pobres, é um modelo que nos inspira a lutar contra toda forma de exclusão.

Às vésperas do Dia Mundial dos Pobres, celebrado em 17 de novembro – instituído pelo Papa Francisco no ano de 2017 para chamar atenção da Igreja e da sociedade para a realidade das pessoas mais vulneráveis – é ainda mais chocante testemunhar uma proposta que promove a exclusão social e despreza os princípios de fraternidade e solidariedade. Esse projeto é um retrocesso que ofende tanto o arcabouço jurídico nacional quanto os valores cristãos e éticos que sustentam a dignidade humana.

Convocamos os legisladores e a sociedade a rejeitarem esse projeto e a se unirem em defesa de uma cidade mais justa e inclusiva. Que Vitória seja uma cidade de acolhimento e de respeito à dignidade de cada pessoa humana, onde todos possam viver com dignidade e respeito.

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