Governo federal quer limitar velocidade nas ruas a 30 km/h

Trânsito em Vitória. Foto: Reprodução/TV Capixaba

A velocidade máxima em ruas das cidades brasileiras pode cair para 30 km/h. A recomendação está em análise no Ministério dos Transportes após consulta pública encerrada em 21 de agosto.

A medida integra a revisão do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento orienta gestores municipais e estaduais a planejar políticas de mobilidade com foco na redução de acidentes.

Impacto já testado em capitais

Experiências em capitais brasileiras indicam que a redução tem efeito direto na segurança. Em Fortaleza (CE), vias que passaram de 60 km/h para 50 km/h registraram queda de 30% nos sinistros e até 63% nos atropelamentos.

O tempo de viagem aumentou em apenas 6 segundos por quilômetro percorrido. Além disso, houve redução de 7% na emissão de gás carbônico.

Em Curitiba (PR), testes com voluntários mostraram que exceder o limite resultou em ganho médio de apenas 3 segundos por quilômetro.

Propostas alternativas

A consulta pública recebeu 16 contribuições. Uma das sugestões foi o limite dinâmico, com placas eletrônicas que ajustam a velocidade conforme as condições do tráfego.

Outra proposta defende a criação de um mapa nacional de acidentes, para identificar pontos críticos e associar limites de velocidade à taxa real de ocorrências.

Também foi levantada a necessidade de revisar o cálculo da velocidade máxima considerando avanços tecnológicos, como a maior capacidade de frenagem dos veículos modernos.

Contexto legal e próximos passos

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro define limites padronizados:

• 80 km/h em vias de trânsito rápido;
• 60 km/h em arteriais;
• 40 km/h em coletoras;
• 30 km/h em vias locais.

Rodovias variam entre 100 km/h e 110 km/h, dependendo do tipo de pista e veículo. A revisão do guia não torna a redução obrigatória, mas pode influenciar normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso isso ocorra, os limites terão força de lei em todo o país.

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