Governo cobra de empresas fiscalização em ônibus que circulam lotados

O Governo do Estado entregou ao Ministério Público Estadual um documento em que detalha as ações para minimizar o contágio do coronavírus dentro dos ônibus do Sistema Transcol. Entre as medidas que ainda devem ser implementadas nos próximos dias estão a disponibilização de álcool em gel nas plataformas dos terminais  e a determinação para que as empresas consorciadas implementem reforço na equipe de fiscalização dos ônibus nos terminais, proibindo os veículos de iniciarem as viagens com passageiros em pé ou sem máscara.

Em ofício assinado pelo secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o Governo informou uma série de ações que já foram estabelecidas e outras que estão em fase de implantação.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, o Protocolo de Ações do Sistema Transcol no combate ao coronavírus é composto por um conjunto de ações que são pautadas na publicação semanal do mapa de gestão de risco, emitido pelo Governo do Estado.

Para o Ministério Público, as normas estabelecidas no início da pandemia, como intensificação de limpeza em ônibus, sabonetes líquidos, suspensão da frota com ar-condicionado e uso obrigatório de máscara não são suficientes para conter a proliferação do coronavírus.

Outra crítica feita pelo Ministério Público é em relação à fiscalização dentro dos terminais e dos coletivos. O órgão considera, por exemplo, que os motoristas não poderiam ficar responsáveis por checar o uso de máscaras.

Além disso, há reclamação de usuários dos ônibus em relação à quantidade de passageiros dentro dos coletivos. Sobre isso, o Governo do Estado afirma que avalia, semanalmente, o crescimento de demanda nas linhas do Transcol e, quando necessário, faz reforço da frota.

O Ministério Público Estadual havia solicitado ao Governo que entregasse um protocolo com o detalhamento de regras para evitar a transmissão do vírus nos coletivos. O prazo venceu no dia 16 de julho, mas o ofício com as informações solicitadas foi entregue na terça-feira (21).

Confira as medidas já adotadas, as que estão em implementação e as que ainda serão realizadas:

Protocolo de Saúde Pública no Sistema Transcol já implementadas

1- Retirada dos ônibus com ar-condicionado;
2- Determinação para que a toda frota do Transcol circule com os vidros abertos para melhor ventilação e renovação do ar;
3- Determinação do afastamento imediato de colaboradores do sistema com mais de 60 anos, com comorbidades ou com sintomas gripais;
4- Disponibilização de sabonete líquido nos banheiros públicos e nas salas dos rodoviários de todos os terminais;
5- Higienização interna dos coletivos com hipoclorito de sódio diluído, conforme orientações da Secretaria de Estado da Saúde;
6- Determinação para que os ônibus nos terminais iniciem as viagens apenas com passageiros sentados;
7- Recomendação aos passageiros para manter o distanciamento mínimo de 1,5m nas filas de espera em pontos de ônibus e terminais, com implantação de marcação no chão orientando as pessoas, nos terminais;
8- Incentivo a utilização do APP ÔnibusGV para consulta de previsão de horário, localização e itinerários dos ônibus, evitando aglomerações nos pontos de ônibus;
9- Incentivo a recarga online do CartãoGV, via aplicativo e site para evitar a circulação de papel moeda;
10- Distribuição de álcool gel e máscaras para os trabalhadores do sistema;
11- Obrigatoriedade para motoristas, cobradores e fiscais utilizarem máscaras, quando em serviço;
12- Distribuição de um milhão de máscaras para passageiros do sistema com recomendação de sua utilização nos terminais, pontos de ônibus, sendo obrigatório o uso nos coletivos;
13- Contratação de empresa para desinfecção e higienização diária dos terminais;
14- Implantação do uso obrigatório do CartãoGV no Sistema Transcol, até o encerramento das medidas de combate ao COVID-19, sendo aceito somente o CartãoGV para o pagamento de tarifa;
15- Instalação de cortina de proteção para os motoristas nos coletivos;
16- Afastamento provisório de todos os cobradores do sistema, sem possibilidade de demissão;
17- Campanhas de conscientização sobre prevenção ao novo coronavírus no transporte coletivo (instalação de painéis de orientação nos terminais e fixação de adesivo e cartazes nos terminais e coletivos, distribuição de panfletos; ebooks e mensagens via sistema de push do aplicativo ÔnibusGV);
18- Instalação de sonorização nos terminais para divulgação das campanhas, alertas e orientações a todos os passageiros, sobre a prevenção do contágio do coronavírus;
19- Criação do botão de denúncia, no app ÔnibusGV, do não uso de máscara e lotação no sistema Transcol;
20- Implantação de câmeras nos terminais e central de videomonitoramento para controle da operação do sistema, filas e aglomeração;
21- Orientação para que as operadoras do sistema Transcol adotem todos os procedimentos e orientações de saúde, para prevenção ao novo coronavírus, de todos os seus colaboradores nos terminais e nas garagens;
22- Orientação para que o GVBus adote todas os procedimentos e orientações de saúde nas lojas de atendimento do cartão GV;

Protocolo de Saúde Pública no Sistema Transcol – em implementação

1. Disponibilização de álcool gel nas plataformas dos terminais (a contratar);
2. Reforço na Higienização interna dos coletivos com hipoclorito de sódio diluído, quando da parada para troca de veículo/linha, o que possibilitará a desinfecção e limpeza desses coletivos entre as jornadas, conforme orientações da Secretaria de Estado da Saúde;
3. Reforço na manutenção e fornecimento de sabonete líquido nos banheiros públicos dos terminais.

Protocolo Operacional do Sistema Transcol – já implementadas

1- Aumento da frota reserva nos terminais, com incremento de mais veículos reservas disponíveis nos terminais (podendo ser alterado a partir das avaliações semanais), para serem utilizados no suporte a tabela horária das linhas, na realização de viagens extras, atuando de forma preventiva a formação de focos de aglomeração;
2- Lojas e bilheterias do GVBus de comercialização de cartões, incluindo os quiosques dos terminais, funcionando em horário estendido para comercialização de cartões e créditos;
3- A atuação de agentes de venda do Cartão GV, das 05h30 às 17h nos terminais;
4- Campanha informativa sobre utilização do Cartão GV com cartazes, adesivos e panfletos contendo pontos e formas de recarga;
5- Suspenção da taxa de segunda via do Cartão GV (Cidadão) pelo período de 90 dias;
6- Implantação do Cartão GV (Cidadão) pré-pago disponibilizado e comercializado pelos agentes de venda, postos e van itinerante pelo valor de R$ 10,00 que são utilizáveis como créditos de passagem;
7- Van Itinerante com atuação dinâmica para comercialização e recarga do Cartão GV em locais com grande circulação de pessoas;
8- Disponibilização de ferramentas on-line para cadastro do Cartão GV, inclusive o pré-pago (site e aplicativo);
9- Implantação de câmeras nos terminais para segurança e controle da operação do sistema;
10- Avaliação, todas as segundas-feiras, pela Ceturb-ES da operação e do comportamento da demanda do Sistema Transcol, com vistas ao aumento da frota operante e as adequações necessárias a serem implementadas nas linhas, conforme já ocorrido desde o início da pandemia.

Protocolo Operacional do Sistema Transcol – em implementação

1. Determinação para que as empresas consorciadas implementem reforço na equipe de fiscalização dos ônibus nos terminais, sendo PROIBIDO que os veículos iniciem as viagens com passageiros em pé ou sem máscara;
2. Determinação para que as empresas consorciadas implementem reforço na equipe de fiscalização para orientação do distanciamento social nas filas e controle de embarque de passageiros;
3. Determinação para que o embarque nos terminais seja realizado somente pela porta do meio dos ônibus para que o acesso ao coletivo seja melhor controlado, por meio de atuação dos fiscais nos terminais;
4. Realização, pela Ceturb-ES, de pintura e/ou reforço nas marcações do distanciamento nas filas de embarque, em todas as plataformas dos terminais;
5. Manter e/ou recomendar que seja implementado o escalonamento de horários para as atividades econômicas, como exemplo, o encaminhamento de ofícios ao Sinduscon e ao Sinduscopes para que o horário de trabalho da construção civil aconteça entre 8h e 17h, visando a desconcentração de passageiros na hora pico.