Entenda como são punidos menores infratores em outros países

Em países como EUA e Europa, a punição é mais severa para menores criminosos. Foto: Pixabay

O crime praticado por um adolescente de 16 anos em escolas do município de Aracruz, no norte do estado, chocou o país e reacendeu a polêmica sobre a redução da maioridade penal no Brasil.

Embora tenha assassinado quatro pessoas e ferido outras 11, o criminoso por ser menor de idade vai ficar no máximo três anos apreendido.

Enquanto por aqui a Lei é mais branda com criminosos que ainda não completaram 18 anos, em países como os Estados Unidos e Europa a punição é muito mais severa contra os adolescentes que cometem homicídios, latrocínios, sequestros e estupros.

O advogado Flávio Fabiano fala sobre a redução da maioridade penal. Foto: Divulgação

Nos EUA, por exemplo, em alguns estados não há consideração ou relevância sobre a idade da pessoa quando existe a prática de um crime, sendo crianças e adultos punidos como qualquer outro adulto.

Segundo o advogado criminalista Flávio Fabiano, nesses casos “é levado em consideração a repercussão do ato, ou seja, do mal que foi causado a terceiros, tendo proporcionalidade entre o crime e a pena, não existindo relação com maioridade ou menoridade penal”.

Em Nova Iorque, a última legislação passou de sete para 12 anos a idade mínima para acusar uma criança criminalmente por delinquência. Mas no caso de crimes hediondos, não existe idade mínima para a punição.

Na Inglaterra, o jovem começa a responder por crimes graves a partir dos 10 anos de idade. Existe um tribunal especializado para menores, e as penas são mais brandas, em comparação a um maior de idade. Mesmo assim, a partir dos 11 anos, um criminoso já pode ser sentenciado a prisão perpétua.

“O dano causado por uma pessoa deve ter uma consequência proporcional, ou seja, por mais que estejamos diante de um menor de 18, porém com 16 anos, não temos como entender que esse jovem não tenha condições de entender o que é certo ou errado. Até porque a repercussão de um ato poderá perdurar para sempre na vida da vida das vítimas e de seus familiares, amigos, etc. Por isso, é necessário que a punição também seja proporcional ao ato praticado em se tratando de crimes hediondos”, defendeu o especialista.