Entenda a diferença entre injúria racial e crime de racismo

Justiça; crime. Foto: FreePik

O respeito à diversidade racial é um tema importante e que vem sendo cada vez mais discutido em diversas esferas sociais no mundo todo. O debate voltou à tona após uma professora universitária ser autuada em flagrante por injúria racial durante uma aula do curso de Design de Moda da Faesa.

Rivelino Amaral, advogado criminalista, esclarece qual a diferença entre injúria racial e o crime de racismo, pois trata-se de condutas diferentes que frequentemente são confundidas. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei nº 7.716/1989.

“Se você tem uma ofensa dirigida para uma pessoa ou um grupo determinado de pessoas, que você consiga destacar essas pessoas, é injúria racial. Quando você tem um número grande de pessoas sem conseguir individualizar, se você pratica essa ofensa para toda uma coletividade, você tem o crime de racismo”, explicou o advogado.

Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Um exemplo é quando torcedores de um time de futebol insultam um jogador negro chamando-o de “macaco”. Nesse caso é injúria racial.

Rivelino acrescenta que a pena prevista para o crime de injúria é de um a três anos de detenção. O crime de racismo, por sua vez, prevê reclusão de até cinco anos.

COMO AGIR?

Você se sentiu ofendido com algum comentário? O advogado criminalista Rivelino Amaral orienta que a vítima vá até a delegacia mais próxima e preste uma queixa. É indicado também reunir provas. Após registrada, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público, logo após o inquérito. Ele irá tomar as providências essenciais para abrir o processo criminal.

Após fazer o boletim de ocorrência na delegacia, é possível ingressar com duas ações judiciais, uma criminal e outra cível.

O processo criminal é importante na busca pela justiça, e dá viés ao processo cível, que tem como objetivo conseguir uma indenização, seja ela destinada à pessoa que sofreu injúria, ou a uma entidade que represente a coletividade atingida, no caso de racismo. Procure um advogado.