Em protesto, pescadores de Vitória não participarão da Festa de São Pedro

Pescadores protestam na Enseada do Suá, em Vitória: Foto: Arquivo Pessoal/Valquírio Loureiro

Em protesto, um grupo de pescadores de Vitória não participarão da tradicional procissão marítima durante a Festa de São Pedro, o padroeiro dos pescadores, marcada para o próximo domingo (2). A decisão é um reflexo da insatisfação dos trabalhadores, que alegam estar sendo impedidos de pescar devido às fiscalizações municipais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama).

Pescador há mais de 40 anos, Valquírio Sampaio Loureiro alega que desde 2017, com promulgação da Lei nº 9.077, que proíbe a pesca de rede na baía de Camburi, a pesca artesanal, que é parte da identidade cultural da cidade e do Estado, e que garante o sustento digno de milhares de famílias que moram em regiões mais antigas e hoje periféricas, como Jesus de Nazareth, Grande Vitória, Ilha das Caieiras, Santo Antônio e São Pedro, vem sendo criminalizada.

“A situação é que a legislação que limita a área de pesca não é recente. No entanto, as fiscalizações se intensificaram neste mês e foram feitas apreensões de material de trabalho. Estamos há mais de 18 dias sem trabalhar. Isso afeta centenas de pescadores de Vitória. Nós não sabemos fazer outra coisa, muitos são analfabetos. A lei impede que a gente possa pescar a até 6 milhas de baía de Vitória. No entanto, nossos barcos nem conseguem ir para alto mar, somos pescadores artesanais”, desabafa Valquírio.

Para o pescador, a fiscalização tem sido dura com o trabalhador que só quer garantir a renda da família. Uma vez que a categoria também se preocupa com a preservação do meio ambiente e das espécies marítimas. Jogando a rede, olhando e recolhendo ela em quarenta minutos. Os peixes que não são alvo acabam sendo soltos, assim como as tartarugas, as arraias, e o que não for o pescado. O que já é uma proposta do Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca) apresentada à prefeitura como viável para a convivência entre a pesca artesanal e a conservação ambiental, mas que não foi aceita pela gestão de Luciano Rezende.

“Nós lamentamos como as fiscalizações têm sido conduzidas na Baía de Vitória. Estamos sendo criminalizados, quando só queremos trabalhar com dignidade. Nossa pesca é assistida, não representa risco de tartarugas e outras espécies ficarem presas nas nossas redes. Estamos sem poder pescar e com isso afeta toda uma cadeia, como atravessadores, restaurantes e até mesmo nossas famílias, que já enfrentam dificuldades”, pontua Valquírio.

O auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) recebeu, nesta terça-feira (27), dezenas de pescadores e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória, vereador Luiz Paulo Amorim (SDD). A reunião é uma prévia à audiência pública que será realizada no próximo dia 4, às 19h, no auditório da Prefeitura de Vitória. O objetivo é encontrar uma solução para que os pescadores artesanais da capital possam voltar a trabalhar.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA DE VITÓRIA

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) informou que a Lei Municipal 9077/2017 é da gestão anterior. A atual gestão tem dialogado muito com os pescadores visando solucionar a situação.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) pondera que, pela lei de 2017, é proibida, em todas as épocas do ano, a pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera, de cerco ou de arrasto, nas baías de Vitória do Espírito Santo, nos canais de navegação, bem como na Área de Proteção Ambiental Baía das Tartarugas, ficando a cargo do poder público a fiscalização das restrições impostas pela atual legislação mencionada.

O QUE DIZ O IBAMA?

O Ibama apreendeu no litoral do ES embarcações próximas à costa do município de Vitória, que é uma área de restrição de pesca de arrasto, conforme Portaria Ibama 254-N de 1989 e a Lei Municipal 9077 de 2017.

Segundo as normas, existe restrição para arrasto em um raio de 3 milhas e 3 milhas náuticas, respectivamente, a partir de uma linha de base que tem como referência:

-Portaria Ibama: Farol de Santa Luzia e Ponta de Tubarão

-Lei Municipal: Farol de Santa Luzia, Ponta do Porto de Tubarão e o limite do município de Vitória com o município de Serra, em praia mole.

A ação é uma operação conjunta entre Ibama, Polícia Federal, Marinha, Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM) e Polícia Militar/ES.

As embarcações apreendidas foram depositadas com os infratores. Apenas as redes e portas foram apreendidas e depositadas no Ibama. Ao longo do processo administrativo os pescadores poderão pleitear a reversão das apreensões.

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