Câmeras em fardas de policiais do ES só no fim de 2024

Câmeras serão instaladas em uniformes de agentes de segurança. Foto: Divulgação/Governo do ES

O governo do Estado já iniciou os processos de compra das câmeras corporais que serão implementadas nos uniformes das polícias do Espírito Santo. A previsão é que os equipamentos sejam implementados até o fim deste ano. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (23) pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Ainda segundo a Sesp, o tipo de câmera já foi definido e, no momento, o processo se encontra em fase de elaboração de termo de referência para início da licitação. Não foram fornecidos detalhes sobre o equipamento, nem foi informado o valor do investimento.

A proposta de utilizar os equipamentos ganhou força no Espírito Santo, principalmente após cinco policiais terem sido presos por participação em uma ação que terminou com o assassinato de um adolescente de 17 anos em Pedro Canário, no Norte do estado, em março do ano passado.

Essa é uma medida que se arrasta desde o início de 2023. Há mais de um ano, o governo do Estado vem cogitando a possibilidade de compra dos equipamentos. Até que no dia 27 de dezembro, a Sesp confirmou que já havia definido o modelo das câmeras e que havia iniciado os processos de aquisição. Na época, a nota dizia que “no momento, o processo se encontra em fase de elaboração de termo de referência, para início da licitação. A previsão é que o projeto seja iniciado no Espírito Santo durante o ano de 2024”.

CÂMERAS SÃO ALVO DE DEBATE EM SÃO PAULO

O governo de São Paulo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelece a implementação do sistema até setembro próximo. O estado prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de três mil equipamentos.

O compromisso foi assumido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito de ação apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.

Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia rejeitado o pedido da Defensoria sobre a utilização dos equipamentos por policiais, já que o custo aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão ao ano, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança. A Defensoria recorreu ao Supremo.

Também por questões orçamentárias, Barroso negou ordenar a instalação de imediato dos equipamentos, mas ressaltou a necessidade de sua implementação. Após essa decisão, a Defensoria apresentou pedido de reconsideração ao ministro, alegando aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo.

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