Aluno vendedor de coco: demissão de professor é exagero, diz advogado

O professor escreveu em sala de aula crítica ao aluno que ajudava os pais a venderem água de coco em Camburi. Foto: Divulgação

Em uma entrevista à BandNews ES, o advogado Amarildo Santos, especializado em Direito do Magistério, afirmou que a demissão do professor que criticou um aluno por ajudar os pais a vender coco na Praia de Camburi foi um exagero. O educador teve o contrato rescindido após a divulgação do caso. 

“A gente entende que foi um fato, assim, lamentável, e foi uma frase muito infeliz. Mas em outro ponto, a gente se questionou o seguinte: até que ponto que chegou para o professor ser desligado da atividade de trabalho dele? Ele foi demitido pelo quê? Por que quando se comete um crime, a gente tem o nome de um crime, né? Não é um caso como esse”, argumentou. 

Veja a entrevista na íntegra: 

Caso fique comprovado que houve um crime contra a honra ou ofender o aluno, o professor poderia ser enquadrado em um processo criminal. “Eu atuo na Corregedoria da Secretaria de Educação há muitos anos e eu vejo como desproporcional a aplicação da penalidade de cessação do contrato”. 

O advogado pontuou ainda que os professores que atuam em designação temporária, que é o caso desse professor, têm um contrato muito frágil. Segundo Santos, a direção da escola não precisa nem justificar o encerramento desses contratos.

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Se fosse um servidor efetivo, o processo seria diferente. “Primeiro, seria instaurado, de fato, uma sindicância para colher materiais, ouvir depoimentos, colher provas documentais, para observar se a conduta desse professor foi uma situação pontual ou se, de fato, ele pratica isso no cotidiano de trabalho dele”. 

E prosseguiu: “Havendo elementos, seria instaurado um processo administrativo disciplinar com ampla defesa e se fosse observado que a conduta dele, de fato, violou a legislação, poderia ser aplicada uma penalidade, que no caso ali seria uma advertência, ou uma suspensão, ou uma demissão. Eu não observo ali elementos para aplicar uma penalidade de suspensão ou de demissão, porque a penalidade de demissão ela é guardada para os casos mais graves, como assédio e importunação sexual em face de aluno, desvio de recurso de escola, agressão física ou moral infantil”. 

Entenda o caso:

Um professor da rede estadual de ensino foi demitido após fazer críticas a um dos alunos de 16 anos por ele ajudar os pais a vender água de coco no calçadão da Praia de Camburi, em Vitória. 

O aluno, que já tinha mudado de escola, recebeu dos amigos fotos da declaração feita pelo educador no quadro na sala de aula. “Fiquei muito triste. Me senti humilhado. Meus colegas me mandaram uma foto com a frase no quadro. Chorei muito e fiquei bastante triste. Ele desmereceu meu trabalho e da minha mãe”, contou o estudante. 

Em nota, a Secretária de Educação (Sedu) explicou que a Superintendência Regional de Educação está acompanhando o caso e que não concorda com a postura do profissional e que conforme Regimento Comum das Escolas, as medidas administrativas já estão sendo adotadas pela unidade de ensino. 

“O professor teve seu contrato cessado antecipadamente e a mãe do aluno está sendo apoiada para buscar seus direitos junto às autoridades policiais, via boletim de ocorrência. Nesta semana, a responsável pelo aluno será atendida pela equipe escolar para o apoio que for necessário”.

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