10 anos da Lei de Inclusão: o que ainda falta avançar

Só no Espírito Santo são mais de 260 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Foto: Divulgação

Neste domingo (6), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa uma década desde sua publicação. Considerado um marco no reconhecimento de direitos e no combate à exclusão social, o estatuto mudou o entendimento legal sobre a pessoa com deficiência: deixou de ser tratada como objeto de tutela para ser reconhecida como sujeito de direitos.

Ao longo desses dez anos, a LBI consolidou garantias em áreas como educação, trabalho, saúde, mobilidade, cultura e acesso à justiça. A proposta era clara: assegurar igualdade de condições para que pessoas com deficiência exercessem suas liberdades fundamentais de forma plena.

Mas se o texto da lei é abrangente e moderno, a prática ainda enfrenta barreiras. No cotidiano, muitas das promessas legais não saíram do papel — especialmente quando o assunto é acesso real a serviços públicos, oportunidades de trabalho e inclusão educacional.

Desigualdade permanece, mesmo com o avanço legal

No Espírito Santo, os números escancaram o abismo entre o que a lei garante e o que as pessoas com deficiência vivem. Segundo o Censo 2022 do IBGE, mais de 268 mil capixabas declararam ter algum tipo de deficiência — o equivalente a 10% da população estadual. No Brasil, esse número chega a 14,4 milhões de pessoas, representando 6,7% da população.

Boa parte desse grupo ainda encontra dificuldade de acesso à educação e ao mercado de trabalho. Dados da própria Feapaes-ES mostram que o nível de escolaridade entre pessoas com deficiência é menor do que o da população em geral. Além disso, a maioria desse grupo no estado é composta por mulheres, o que adiciona outra camada de desigualdade.

“Direitos precisam sair do papel”, diz dirigente da Feapaes

Para Vanderson Gaburo, diretor-social da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), a data pede menos celebração e mais ação.

“Os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão nos convidam a refletir sobre o caminho que já trilhamos e, principalmente, sobre o quanto ainda precisamos avançar para construir uma sociedade inclusiva e justa”, afirma.

Segundo ele, a existência de uma lei robusta é importante, mas não basta. “É preciso garantir que esses direitos se realizem no cotidiano. Ainda enfrentamos grandes desafios para tornar efetiva essa inclusão que tanto defendemos.”

Inclusão real exige mais do que boas intenções

A primeira década da LBI representa, de fato, um avanço. Mas também evidencia o longo caminho pela frente. Inclusão não acontece apenas com normas e estatutos: ela precisa estar presente nas salas de aula, nas empresas, nos transportes públicos e nas políticas urbanas.

O desafio agora é coletivo: transformar direitos reconhecidos em ações práticas e acessíveis a todos, todos os dias.

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