Capitão Assumção e Carlos Von devem usar tornozeleira eletrônica, determina Moraes

Deputados estaduais Carlos Von e Capitão Assumção

Investigados por suposto envolvimento em esquema de disseminação de fake news e na promoção de atos golpistas, os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (Democracia Cristã) terão de usar tornozeleira eletrônica para serem monitorados – alternativa à prisão. A informação é confirmada por fonte do Ministério Público Estadual (MPES) e pela chefia de gabinete do deputado Von.

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A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura fake news e manifestações que atentam contra o regime democrático e as instituições democráticas do país

Os dois deputados bolsonaristas também estão entre os 23 alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes somente no Espírito Santo. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal nos gabinetes parlamentares e nas residências de ambos, na manhã desta quinta-feira (15).

Por meio de notas enviadas pelas respectivas assessorias jurídicas, os dois rebatem as imputações. Assumção chegou a fazer um post no Twitter declarando-se vítima de censura e alegando que só fez exercitar seu direito à liberdade de pensamento. Porém, nem na nota oficial nem na postagem de Assumção houve menção à imposição do uso de tornozeleira eletrônica. Se o deputado se manifestar sobre a decisão, este texto será atualizado.

Na mesma operação, Moraes determinou o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva no Espírito Santo, em desfavor do presidente eleito da Câmara de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos) – cujo gabinete também sofreu busca e apreensão –, do jornalista Jackson Rangel, do pastor evangélico Fabiano Oliveira e do empresário Max Pitangui.

De abrangência nacional, a operação atinge suspeitos de envolvimento na organização de atos antidemocráticos por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com os resultados do pleito.

No Espírito Santo, os 23 mandados de busca e apreensão e os quatro mandados de prisão englobam os municípios de Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.

Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes atendeu a uma representação da procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana de Andrade. A operação faz parte do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e relatado por Moraes no STF.

A assessoria de comunicação da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo emitiu a seguinte nota:

“A Polícia Federal no Espírito Santo informa que, na data de hoje, cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas (nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim) determinadas pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, nos autos do Inquérito 4.781/DF, em atendimento à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES).”

Contexto

O ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de mais de 80 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas, incluindo bloqueios de rodovias e concentrações em frente a quartéis, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última eleição presidencial.

Além do Espírito Santo, as buscas foram realizadas em endereços nos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina. Também há ordens de prisão e de quebra de sigilo bancário.

Desde a derrota eleitoral de Bolsonaro no 2º turno, no dia 30 de outubro, apoiadores do presidente têm bloqueado estradas e realizado acampamentos em frente a quartéis militares no país, incluindo o 38º Batalhão de Infantaria, na Prainha, Vila Velha.

Os manifestantes defendem pautas antidemocráticas, como uma intervenção federal por parte das Forças Armadas (ou seja, um golpe de Estado) a fim de impedir a posse do presidente eleito, marcada para 1º de janeiro.

Na última terça-feira (13), dia da cerimônia de diplomação de Lula, no TSE, apoiadores do atual presidente promoveram atos de depredação de patrimônio público e privado nas ruas de Brasília, incluindo ônibus e carros incendiados. Também apedrejaram uma delegacia e tentaram invadir a sede da Polícia Federal.

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