Após cassações, Cariacica tem 5 novos vereadores. Saiba quem são

Da esquerda para a direita, Ronildo Andrade (Republicanos), Sargento Nunes (sem partido), Ilma Siqueira (MDB), Zety Araújo (PSD) e Marcos Palinha (PCdoB). Foto: Vitor Vogas

Faltando cerca de sete meses para o fim da atual legislatura, a Câmara Municipal de Cariacica tem cinco novos vereadores. No início da tarde desta segunda-feira (27), o juízo da 34ª Zona Eleitoral de Cariacica realizou a cerimônia oficial de reprocessamento do cálculo do quociente eleitoral e redistribuição das vagas para os candidatos a vereador que disputaram as últimas eleições municipais, em 2020.

Isso porque, no último dia 13, por fraude à cota de gênero praticada pelos respectivos partidos, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) cassou os mandatos de cinco parlamentares eleitos naquele pleito: César Lucas (PV), Juarez do Salão (PMN), Juquinha (PMN), Marcelo Zonta (Cidadania) e Mauro Durval (Cidadania). As vagas deles agora serão assumidos por:

• Ilma Siqueira (candidata pelo PSDB em 2020, agora no MDB)
• Marcos Palinha (candidato pelo PCdoB em 2020, ainda no partido)
• Sargento Nunes (candidato pelo PTC, atual Agir, em 2020, agora sem partido)
• Ronildo Andrade (candidato pelo DC em 2020, agora no Republicanos)
• Zety Araújo (candidata pelo DEM em 2020, agora no PSD)

Após a “recontagem dos votos”, os cinco novos vereadores já foram proclamados oficialmente eleitos e devem tomar posse e começar a exercer seus mandatos nos próximos dias. A cerimônia foi realizada no cartório eleitoral de Campo Grande e conduzida pelo juiz eleitoral Fernando Augusto de Mendonça Rosa.

Entenda o porquê da substituição a esta altura

Em julgamento encerrado no dia 13 de maio, por unanimidade, o TRE-ES anulou a votação de todos os candidatos que disputaram o cargo de vereador da cidade no pleito municipal de 2020 por três partidos: o Cidadania, o Partido Verde (PV) e o antigo Partido da Mobilização Nacional (PMN) – atual Mobiliza. Na prática, como efeito da decisão do tribunal, foram cassados os cinco parlamentares citados acima (no segundo parágrafo).

Os cinco vereadores cassados podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo.

A ação que culminou com a cassação dos cinco parlamentares foi movida por três candidatos a vereador não eleitos no pleito de 2020: Ilma Chrizostomo Siqueira, Ozeti de Lourdes Araújo, a Zety Araújo, e Marcos Manoel de Lyrio, o Marcvos Palinha. Os três agora estão entre os cinco novos vereadores. Logo após a disputa de 2020, eles moveram a ação de impugnação de mandato eletivo.

Os autores da ação acusaram as direções municipais de quatro partidos (Cidadania, PMN, PV e, ainda, o PDT) de terem registrado “candidatas laranjas” para conseguirem completar a chapa e disputar aquele pleito: mulheres que não teriam sido efetivamente candidatas, mas apenas sido usadas para que as respectivas chapas cumprissem a cota de gênero imposta pela Justiça Eleitoral. De acordo com essa normativa, cada partido é obrigado a preencher, no mínimo, 30% das vagas na chapa com candidaturas femininas.

Essa ação virou uma “cabeça de porco”, pelo número de pessoas acusadas, pela complexidade, pelas especificidades de cada caso incluído no mesmo processo e pelo tempo que a ação levou tramitando na Justiça Eleitoral. O julgamento no TRE-ES foi concluído a menos de oito meses do fim da atual legislatura.

No rol de acusados, os autores incluíram todas as supostas candidatas laranjas dos quatro partidos em questão, os vereadores eleitos por tais siglas e os respectivos suplentes diplomados.

O processo levou mais de um ano só para que todas as partes fossem notificadas. Ampliando a demora, um dos seis vereadores que inicialmente corriam o risco de perder o mandato – Broinha, eleito pelo PMN em 2020 – morreu em janeiro de 2022, sendo substituído na Câmara pelo suplente, Juarez do Salão (PMN). Finalmente, em primeiro grau, o juiz eleitoral da comarca de Cariacica negou provimento à ação, sob a tese de que as candidatas acusadas de serem laranjas teriam renunciado tacitamente às respectivas candidaturas. Os autores, então, recorreram ao TRE-ES.

Em seu voto, o relator do recurso no TRE-ES, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, também vice-presidente do tribunal, analisou caso a caso. Algumas das mulheres acusadas foram “absolvidas” por ele, isto é, não foram consideradas laranjas. No entanto, discordando parcialmente da sentença de piso, ele entendeu que três candidatas listadas não disputaram efetivamente o pleito municipal de 2020 e que seus casos concretos de fato configuraram candidaturas laranjas, lançadas pelas respectivas agremiações tão somente com o intuito de burlar a regra da cota de gênero. Foram elas:

. Bruna Alexandre Lourenço (registrada pelo PV);

. Jhenifer Walger Frigerio Zambe (registrada pelo PMN);

. Paula Juliana Porto (registrada pelo Cidadania).

Bregunce constatou conluio entre as candidatas impugnadas e as direções das respectivas siglas, com a finalidade de fraudar a cota de gênero.

O julgamento prosseguiu por duas semanas e, ao fim, todos os outros membros do Pleno acompanharam o voto do relator.

Uma vez reconhecida por unanimidade a fraude à cota de gênero, o TRE-ES determinou:

1) a decretação da nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos das chapas do Cidadania, do PMN e do PV, para o cargo de vereador, nas eleições de 2020 em Cariacica;

2) a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos por essas três agremiações no município e dos diplomas expedidos aos suplentes a eles vinculados, com o consequente recálculo do quociente eleitoral e partidário.

Por isso, o juízo eleitoral de Cariacica procedeu nesta segunda-feira à recontagem dos votos, isto é, ao novo cálculo e à redistribuição das vagas de vereadores do município entre os candidatos que concorreram em 2020, excluindo, no novo cálculo, os votos de todos os candidatos das chapas do Cidadania, do PMN e do PV.

Errata

Inicialmente, informamos neste texto que a cerimônia de reprocessamento dos votos teria sido conduzida pelo juiz eleitoral substituto Daniel Barrioni de Oliveira. Na verdade, conforme corrigido acima, foi conduzida pelo juiz eleitoral Fernando Augusto de Mendonça Rosa.

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