Entenda em quais casos o crime pode ser prescrito

Réu como mandante de um assassinato na década de 90, o coronel reformado da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira pode se livrar do processo sem ser julgado, por conta de sua idade. Ferreira vai completar 70 anos na próxima quarta-feira (18) e a legislação penal prevê a contagem do prazo prescricional pela metade após essa idade.

Passados mais de 30 anos do crime, o julgamento do caso foi marcado para abril de 2023. Desde então, houve cinco adiamentos sucessivos do júri popular e Ferreira deve se livrar do processo sem ser julgado.

Na coluna Direito para Todos, na rádio BandNews FM Espírito Santo, o advogado e professor Gustavo Varella explica o que é uma prescrição de crime, quando, por conta de prazo, o processo chega ao fim. Acompanhe:

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