Direito para Todos: o que acontece após entrega do relatório da CPI da Covid

Por 7 votos a 4, o Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (26) o relatório elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) a partir das apurações realizadas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Ao todo, 78 pessoas foram indicadas pelo texto em pedido de indiciamento por crimes relacionados à pandemia do coronavírus, além de duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

O próximo passo, porém, depende da aceitação e dos trâmites dos órgãos responsáveis pela apreciação e aplicação das punições propostas pelo documento. O material deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), na figura da Procuradoria-Geral da República (PGR); ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Câmara dos Deputados, este último responsável pela abertura de um eventual processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na coluna Direito para Todos desta quarta-feira (27), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella faz uma última leitura sobre a entrega do relatório pela CPI e analisa as movimentações jurídicas que irão subseguir ao resultado das apurações. Ouça: