Direito para Todos: a maioridade penal e o caso do adolescente de Aracruz

Permanece internado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), em Cariacica, o jovem de 16 anos que matou quatro professoras e feriu outras 13 pessoas durante um ataque a tiros a duas escolas no bairro Coqueiral, em Aracruz, localizada na região norte do Espírito Santo. Por ser menor de idade, o adolescente responderá por ato infracional análogo ao de homicídio, e não crime, como prevê Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad).

Na coluna Direito para Todos desta quarta-feira (30), na BandNews FM Espírito Santo, o advogado e mestre em Direito Constitucional Gustavo Varella detalha como ocorre a punição de menores em situações como essa e quais são as diretrizes legais. Ouça: