Gilmar suspende ações de improbidade contra Lira na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (20) suspender três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). As ações tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Duas delas foram movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a outra, pelo Ministério Público Federal (MPF).

As ações de improbidade apresentadas pela AGU foram movidas antes de Jair Bolsonaro assumir a presidência da República e ter Lira como aliado à frente da Câmara. Esse tipo de ação serve para ressarcir os cofres da União, enquanto as ações penais são abertas para investigar a conduta de réus e condená-los ou não pelos crimes dos quais são acusados.

A decisão de Gilmar Mendes vale até o julgamento do mérito do caso pelo STF. O processo tramita sob segredo de Justiça, mas trecho da decisão do ministro aparece no andamento processual da Corte.

Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Câmara. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

“Ante todo exposto, em juízo provisório, concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação. Reitera-se, para todos os efeitos, que estes autos tramitam sob segredo de justiça. Intime-se. Brasília, 19 de abril de 2021”, determinou o ministro.

Arthur Lira e o pai, o prefeito Benedito Lira, têm batalhado incessantemente desde 2017 para travar as três ações de improbidade. Na mais incômoda delas, que refletiu no bloqueio de R$ 10,4 milhões, havia conseguido uma decisão temporária favorável, no início de 2020, do então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia. Agora, com a decisão de Gilmar, os três processos ficam paralisados.

Em fevereiro de 2017, a Justiça Federal no Paraná bloqueou bens no valor de R$ 10,4 milhões de Arthur Lira e de seu pai. A medida foi tomada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, em dezembro de 2016, a pedido da AGU no âmbito de uma ação de improbidade administrativa aberta a partir de informações sobre suposto envolvimento dos parlamentares em desvio de verbas da Petrobrás para custear as campanhas eleitorais de pai e filho em 2010.

À época, a AGU atribuiu “condutas ímprobas praticadas por Benedito de Lira, enquanto atuava como deputado federal e por seu filho, Arthur Cesar Pereira Lira no exercício do mandato de deputado estadual, por conta de vantagens indevidas auferidas junto a Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato), Ricardo Pessoa (empreiteiro delator) e Constran S/A”.

Arquivamento. A defesa de Lira acionou o Supremo após a Segunda Turma arquivar a denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara e outros três parlamentares no caso conhecido como “quadrilhão do PP”. O resultado marcou mais uma derrota da Operação Lava Jato no Supremo.

A decisão da Segunda Turma também beneficiou os deputados Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) e Eduardo da Fonte (Progressistas-PE) e o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), todos investigados no âmbito de um inquérito que apura desvios na Petrobrás. Segundo a PGR, o esquema também teria atingido a Caixa e o antigo Ministério das Cidades, com objetivo de obter propina de forma estável e “profissionalizada”.

Na denúncia, Lira era acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina paga pela Queiroz Galvão e de ser beneficiado com R$ 2,6 milhões de vantagens indevidas por meio de doações eleitorais “oficiais” realizadas pela UTC Engenharia.

A investigação do “quadrilhão do PP” sofreu uma reviravolta no Supremo após a aposentadoria de Celso de Mello e a indicação de Kassio Nunes Marques para a Corte, expondo mais uma vez o cenário desfavorável para o legado da operação no tribunal. Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira deu a bênção para a indicação de Nunes Marques ao STF.

Em novembro do ano passado, na análise de outro caso, a Primeira Turma do STF votou para rejeitar um recurso apresentado pela defesa de Lira contra a decisão que o colocou no banco dos réus pelo crime de de corrupção passiva. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, o que, na prática, “trava” a abertura de uma ação penal para apurar as acusações contra o parlamentar.

Procuradas pela reportagem, a assessoria e a defesa do presidente da Câmara ainda não se pronunciaram. A AGU informou que não se manifestaria.

Estadão Conteúdo