A separação da Segurança Pública do Ministério da Justiça é urgente e providencial

Promessa de campanha de Lula, a recriação do Ministério da Segurança Pública voltou à tona com as recentes ondas de violência registradas no país, em especial nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia. Os violentos episódios em todo o território nacional não deixam dúvidas: a criação de uma pasta para pensar estratégias nacionais e executar ações na área é urgente e providencial.

A insegurança também afeta o dia a dia dos capixabas com o aumento de crimes patrimoniais. Segundo o Anuário Estadual da Segurança Pública, em 2022, foram mais de 17 mil roubos de celular, quase 18 mil roubos à pessoa e mais de 7.500 furtos e roubos de veículos.

O raciocínio é simples: sem segurança, nada funciona. Aulas são suspensas, o atendimento à saúde é prejudicado, o trabalhador não consegue chegar ao serviço e a economia é fragilizada por assaltos a pequenos e médios empreendedores, que sustentam o Brasil. Um dado que ilustra bem este quadro é o número de roubos a comércios no Espírito Santo: 1172 casos, em 2022, de acordo com o Anuário.

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Nosso país sofre com a interrupções de ações na área. O Ministério da Segurança Pública havia sido criado no governo de Michel Temer, mas já no governo Bolsonaro, a pasta foi fundida com o Ministério da Justiça. Com os recentes casos de violência no País, o presidente Lula disse que avaliaria a criação do Ministério da Segurança Pública.

É sempre bom lembrar que foi quando tivemos uma pasta exclusiva para a segurança que avançamos na questão. Hoje, a população está revivendo situações que já não eram mais tão comuns, e ainda temos a questão dos novos golpes, como os crimes cibernéticos. A narrativa do governo atual é de que a sociedade precisa ser ouvida, mas o que vemos é uma participação social cada vez menor quando se trata de segurança pública.

Uma coordenação ministerial efetiva permitiria ao Brasil combater com mais vigor, por exemplo, o intercâmbio entre quadrilhas de diferentes estados e a entrada de armas pelas fronteiras do País. Se existisse, o Ministério poderia traçar estratégias, a nível nacional, para combater a criminalidade, mas o que vemos na atual estrutura é um ministério que se preocupa mais com questões políticas do que com as técnicas referentes à segurança pública.

Vemos também a necessidade de aperfeiçoamento das nossas leis, para que as ações de combate à criminalidade tenham o desfecho que a sociedade brasileira espera. O nosso Código Penal é de 1940 e é evidente que ele não acompanha todas as mudanças na nossa sociedade. Afinal, são mais de 80 anos com a mesma base legal. Nós precisamos de uma discussão equilibrada e com ampla participação da sociedade brasileira.

Concluo com uma provocação: se educação, saúde e segurança formam, juntas, o tripé das políticas mais importantes do Estado, por que a segurança não é prioridade no Brasil?

*Gracimeri Gaviorno é delegada e especialista em segurança pública. Foi chefe da Polícia Civil do ES.

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