Governo do Estado isenta entidades beneficentes de ICMS
Para ter acesso ao benefício é preciso requerer a isenção junto à Secretaria de Estado da Fazendo
O Governo do Estado anunciou que entidades beneficentes do Espírito Santo terão isenção do ICMS tanto ao receberem doação de produtos quanto na hora da revenda em feiras e bazares.
O secretário de estado da Fazendo, Rogélio Pegoretti, afirmou que a medida não causa nenhum impacto na arrecadação de tributos ao Estado, já que muitas entidades atuam na informalidade. Além disso, o secretário ressaltou que a determinação estabelece alguns requisitos para aquisição da isenção, como tempo mínimo de três anos de atuação da entidade beneficente, diretoria não remunerada, entre outros.
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Outra medida anunciada pelo Executivo Estadual foi a criação do Programa Nota Premiada Capixaba. O projeto de autoria do Governo do Estado foi encaminhado à Assembleia Legislativa para a votação dos parlamentares. A proposta pretende estimular o cidadão à solicitar notas fiscais de produtos com arrecadação estadual.
Em entrevista à BandNews FM, o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, afirmou que há previsão de sorteios semanais, mensais e anual para aqueles que cadastrarem o CPF em notas fiscais de compra. Confira.
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