Governo do Estado isenta entidades beneficentes de ICMS - ES360

Governo do Estado isenta entidades beneficentes de ICMS

Para ter acesso ao benefício é preciso requerer a isenção junto à Secretaria de Estado da Fazendo

O Governo do Estado anunciou que entidades beneficentes do Espírito Santo terão isenção do  ICMS tanto ao receberem doação de produtos quanto na hora da revenda em feiras e bazares.

O secretário de estado da Fazendo, Rogélio Pegoretti, afirmou que a medida não causa nenhum impacto na arrecadação de tributos ao Estado, já que muitas entidades atuam na informalidade. Além disso, o secretário ressaltou que a determinação estabelece alguns requisitos para aquisição da isenção, como tempo mínimo de três anos de atuação da entidade beneficente, diretoria não remunerada, entre outros.

Outra medida anunciada pelo Executivo Estadual foi a criação do Programa Nota Premiada Capixaba. O projeto de autoria do Governo do Estado foi encaminhado à Assembleia Legislativa para a votação dos parlamentares. A proposta pretende estimular o cidadão à solicitar notas fiscais de produtos com arrecadação estadual.

Em entrevista à BandNews FM, o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, afirmou que há previsão de sorteios semanais, mensais e anual para aqueles que cadastrarem o CPF em notas fiscais de compra. Confira.

 

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