Empresas usam dados de multas para assediar motoristas

O mercado da multa está cada vez mais forte no Espírito Santo. Empresas que oferecem serviço para para recorrer das infrações de trânsito estão abordando os motoristas na tentativa de convencê-los a contratá-las para evitar a cobrança.

O assédio aos infratores é tanto que muitas dessas empresas ficam de olho no Diário Oficial para identificar possíveis clientes para seus negócios. E, para isso, têm um trabalho especializado que descobre, inclusive, dados pessoais dos motoristas como nome, endereço, telefone e o tipo de infração cometida.

Um motorista do Espírito Santo, que recebeu uma multa de trânsito, foi abordado por uma dessas empresas e teve acesso ao documento de infração expedido Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).

Segundo o condutor, que preferiu não se identificar, ele recebeu uma mensagem no WhatsApp do representante dessa empresa do Rio de Janeiro oferecendo os serviços para recorrer da penalidade aplicada.

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O que surpreende, de acordo com o motorista, é que foi enviado para ele um print com todas as informações sobre a multa, além dos seus dados pessoais, como nome completo, endereço e tipo da infração aplicada. 

“Eu fiquei assustado é que todo mundo pode entrar no sistema e acessar meus dados. Como um cara desses teve acesso à minha multa, da tela do governo? Cadê o direito ao nosso sigilo de dados?”, questionou o motorista.

A reportagem entrou em contato com o mesmo telefone utilizado para a abordagem ao motorista, mas a pessoa que ofereceu o serviço não respondeu os questionamentos. Ao condutor foi informado que os dados foram obtidos junto ao Diário Oficial. A empresa afirma que trabalha somente com advogados especialistas em trânsito para tentar reverter a penalidade.

Veja o que diz o Detran-ES:

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que, de modo geral, as notificações de autuação de infrações, suspensão do direito de dirigir e cassação do direito de dirigir são realizadas via Correios, aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e/ou SMS, diretamente aos contatos do condutor/proprietário do veículo registrado no órgão. Quando não é possível fazer a entrega, como previsto na legislação, as notificações são realizadas via Diário de Imprensa Oficial (DIO-ES), onde é publicado um resumo indicando o local de publicação da lista completa de condutores no site sempre de acordo com o que a legislação estabelece.

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Nesse local do site do Detran|ES, é informado de modo hachurado o CPF do condutor infrator e o número do processo a que se refere a infração. Com base nisso, eventualmente, essas empresas de recursos de multa, fazendo consultas públicas no site, podem chegar ao nome do condutor e, por meios desconhecidos do órgão, conseguem acessos a dados do infrator. Vale destacar que essas empresas não têm vínculo algum com esta Autarquia.

O Detran|ES ressalta que o sistema do órgão é seguro e que obedecem às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas, assim como há criminosos que obtêm dados bancários de cidadãos, eles obtêm outras informações também.

A orientação do Detran|ES é principalmente para que os condutores ajam com prudência e obediência à legislação de trânsito para que não sejam autuados por infração de trânsito e que na internet tenham muito cuidado com os seus dados pessoais.

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