É MEI? Saiba como regularizar para não ser excluído do Simples Nacional

Em entrevista à BandNews FM Espírito Santo, a empresária contábil, mestre em Contabilidade e membro do Conselho de Contabilidade do Espírito Santo, Paula Antonella,  alertou sobre a importância dos Microempreendedores Individuais (MEI) regularizarem seus débitos.

Ouça agora:

“O Simples Nacional é um sistema tributário que permite uma tributação reduzida e simplificada, mas exige o cumprimento de obrigações mensais”, explicou Paula.

Sistema Simples Nacional e seus benefícios

O Simples Nacional foi criado para simplificar e reduzir a carga tributária de pequenos negócios. Segundo Paula, “quem trabalha sozinho, com faturamento anual de até R$ 81 mil, pode se beneficiar ao se tornar MEI”. Entre as vantagens estão a emissão de notas fiscais e a contribuição para o INSS, o que garante acesso a benefícios previdenciários. Contudo, a contadora destaca que manter as contribuições em dia é essencial para evitar a exclusão do sistema.

“Alguns microempreendedores esquecem de pagar as guias mensais, principalmente ao serem contratados como CLT e manterem o MEI aberto”, afirmou Paula. Desde o dia 30 de setembro, a Receita Federal começou a notificar mais de um milhão de MEIs e pequenas empresas em situação irregular. A falta de pagamento pode levar à exclusão do Simples e inclusão na dívida ativa, gerando restrições no CPF e complicações futuras.

Como regularizar a situação do MEI

Paula ressaltou que o processo de regularização é simples e pode ser feito por meio do portal Gov.br ou pelo site da Receita Federal. “No portal, é possível verificar se há débitos e realizar o parcelamento da dívida em até 60 vezes, com parcelas mínimas de 50 reais”, explicou. A regularização garante que o MEI mantenha seus benefícios ativos e evite problemas futuros.

Para quem acumula dívida, a orientação é agir rapidamente. “Após a notificação, o prazo para regularização é de 30 dias”, destacou Paula, lembrando que as guias de pagamento estão disponíveis online e o processo é todo digital.

Conciliação entre MEI e outras atividades

Uma dúvida comum entre ouvintes foi sobre a possibilidade de manter o MEI ativo mesmo tendo um emprego formal. Paula esclareceu que não há impedimentos: “É possível ter carteira assinada e ser MEI ao mesmo tempo, mas é importante alertar que o seguro-desemprego não será concedido se o trabalhador for demitido enquanto estiver registrado como MEI”.

A contadora reforçou a importância do planejamento: “Se a atividade como MEI não estiver em funcionamento, recomendo dar baixa no registro para evitar complicações no acesso ao seguro-desemprego”. Além disso, ela lembrou que aposentados também podem abrir MEI, mas sem impacto na aposentadoria já concedida. “A contribuição como MEI não aumenta o valor da aposentadoria, mas garante acesso a benefícios como a licença-maternidade e auxílio em caso de acidente”, concluiu Paula.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui