Multa contra desperdício chega a R$ 1,5 mil para quem lavar calçada no ES

A vazão dos rios que abastecem a Grande Vitória estão perto do estado crítico. Foto: Agerh

Com a vazão dos rios que abastecem a Grande Vitória próxima do estado crítico, a agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo. O problema acontece pelo calor e a falta de chuva no estado.

Na quarta-feira (22), foi publicada a Resolução 002/2023, que recomenda o uso racional da água em todos os municípios capixabas.

Por enquanto, o documento é apenas uma recomendação, sem caráter punitivo. No entanto, diversas prefeituras já possuem resoluções com pagamento de multa para quem for flagrado desperdiçando água potável.

Em Vitória, por exemplo, a penalidade pode chegar a R$ 1.5 mil para quem usa água potável para lavar calçadas, muros e vidraças. De acordo com a Lei 8.804/2015, o uso de água tratada nessas situações prevê uma multa de R$ 908,15 e, no caso de reincidência, o valor sobe 50%, chegando a R$ 1.362,22.

Atenção

Segundo a Agerh, o cenário de Atenção foi declarado devido à estiagem, principalmente no mês de novembro, e o risco de aumento do déficit hídrico em rios e demais cursos d’água. O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, explicou que a falta de chuvas vem contribuindo para a diminuição do volume dos rios e que o Estado de Atenção é para que se tenha uma soma de esforços para evitar uma escassez hídrica.

“A resolução do Estado de Atenção traz recomendações para os diversos setores usuários da água do Espírito Santo, para o quadro de baixa vazão dos rios, que é uma consequência do período de escassez e do atraso das chuvas previstas para o ano hidrológico no Estado, como consequência da intensidade do fenômeno El Niño”, disse Ahnert.

Veja abaixo as recomendações:

A Resolução que declara o Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo recomenda uma série de medidas voltadas ao uso racional da água em vários segmentos. Entre eles estão: Companhias Públicas e Privadas de Saneamento e Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto.

Às empresas e organizações responsáveis pelo abastecimento urbano de água, a Agerh recomenda campanhas de incentivo à economia do consumo diário de água pela população, intervenções para redução do índice de perdas do sistema de distribuição, e a agilidade no atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes.

Prefeituras municipais
Às prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo são recomendadas ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reuso.

Indústrias
Medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades são as recomendações da Agerh para a redução do consumo em empreendimentos industriais.

Agricultura
Aos usuários e empreendedores agrícolas, que adotem manejo adequado da irrigação, visando ao uso racional da água.

Órgãos Licenciadores
A Agerh recomenda aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham aos empreendimentos a adoção de medidas para a ampliação do uso racional, do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas, da captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo.

Outra recomendação aos órgãos licenciadores é a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica.

A Agerh também poderá estabelecer restrições face ao possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos.

O que dizem as prefeituras:

Vitória
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) informa que está atenta à resolução e a possíveis medidas que poderão ser adotadas pelo município e que envolvem também outras secretarias por meio de ação conjunta.

Observa que a recomendação do Governo Estadual apresenta alcance limitado, não apresentando a eficiência necessária para que se evite o desperdício de água, bem como estimular o seu uso de forma racional.

Na capital, a lei 8.804/2015 proíbe uso de água tratada para varrição ou lavagem de calçadas, janelas, fachadas, carros, portões e prevê infração de R$ 908,15 e, no caso de reincidência, o valor sobe 50%, chegando a R$ 1.362,22.

Além da legislação em vigor, a Semmam desenvolve rotineiramente ações e projetos visando a educação ambiental e sensibilização dos moradores sobre temas diversos, dentre eles a importância da água. Também está em andamento o programa Fonte Viva, que compreende a elaboração de estudos hidrológicos para identificação das reservas de água e a sua qualidade em nascentes da cidade, o que permitirá a implantação de fontes para suprir emergências de abastecimentos em alguns locais mais susceptíveis ao desabastecimento.

Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha informa que atenderá à Resolução AGERH nº. 002 de 22 de novembro de 2023, e apresentará em breve as medidas para enfrentar a escassez hídrica e promover o uso racional da água na cidade.

Serra
A Secretaria de Meio Ambiente da Serra (Semma) informa que está acompanhando atentamente a evolução na questão hídrica no cenário nacional e especialmente na situação do município da Serra. O município entende que as recomendações da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) estão em sintonia com as boas práticas para economia de água e está avaliando quais medidas serão adotadas em âmbito municipal.

Cariacica
O município de Cariacica adota medidas para prevenir o desperdício de água no município. A medida foi tomada em virtude do alerta emitido pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) que declarou, nesta quarta-feira (22), “Estado de Atenção” diante da previsão da escassez e necessidade do uso racional da água. Inicialmente, a Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semdec) vai atuar de forma preventiva com educação ambiental, orientando os munícipes sobre o cumprimento das medidas recomendadas pela Agerh e a legislação vigente.

Por isso, a Semdec orienta para que a população evite o uso contínuo de água para lavar calçadas, ruas e veículos. Pede que os moradores ainda mantenham torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras sem nenhum vazamento contínuo de água. Em virtude da publicação da resolução, a Prefeitura de Cariacica reforça que a Lei Municipal nº 5531/2015 determina fiscalização para prevenir o desperdício de água no município, sob pena de autuação e multa de R$ 125, em caso do descumprimento da legislação.

Guarapari
A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag), informa que está em processo de análise junto ao Conselho de Meio Ambiente, para determinar a melhor forma de adequar novas práticas. A Semag adiantou que, provavelmente, serão adotadas medidas, alinhadas com as diretrizes estabelecidas pela Agerh.