MPF apura falta de estrutura para cirurgia de mudança de sexo no ES

Hucam. Fotos: Divulgação

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou um inquérito civil para apurar possível violação a direitos fundamentais por parte da União, em razão da ausência de estrutura adequada para a realização de cirurgia de mudança de sexo no Espírito Santo.

O inquérito foi instaurado a partir da denúncia de um paciente do ambulatório de Diversidade de Gênero do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam). Segundo as informações, o procedimento cirúrgico de adenomastectomia masculinizadora (cirurgia de retirada das mamas) tem sido recorrentemente desmarcado pelo hospital sob a alegação de falta de pessoal qualificado para a sua realização. A portaria que instaura o inquérito foi assinada pela procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio.

O MPF deu prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde apresentar relatório que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), com informações sobre os critérios para o enquadramento de um hospital como apto à realização do processo transexualizador e sobre a possibilidade de o Hucam, ainda que não habilitado à realização de cirurgia de transexualização, executar procedimento cirúrgico de adenomastectomia masculinizadora.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) também foi oficiada pelo MPF e terá 30 dias para apresentar relatório com informações sobre a estrutura necessária (humana e material) para a implantação do serviço de cirurgia de transexualização no Hucam; o resultado dos esforços empreendidos na contactação de docentes para a execução do procedimento de adenomastectomia masculinizadora do paciente que está aguardando a cirurgia; quais foram os impedimentos encontrados com relação à permissão administrativa necessária para a realização da cirurgia; e se houve tentativa de credenciamento junto ao Ministério da Saúde para que o Hucam se habilitasse como Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador.

Procurado para comentar o assunto, o Hucam informou que está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e adianta que o Ambulatório de Diversidade de Gênero é habilitado pelo Ministério da Saúde apenas para a modalidade de hormonioterapia.

Neste ambulatório são atendidos cidadãos e cidadãs que passam pelo processo de transexualização. O principal objetivo do AMDG do Hucam é ampliar o acesso de travestis e transexuais aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia ao respeito e à prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades, através da promoção de iniciativas voltadas à redução de riscos e redução de danos à saúde dessa população.

A entrada de usuários no programa do Ambulatório de Diversidade de Gênero se dá por meio de reuniões mensais chamadas de “acolhimento”, em que é explicado como se dá o tratamento ambulatorial, as mudanças do processo transexualizador hormonal e seus efeitos. Além disso, são escutadas as expectativas destes usuários, que saem dessa reunião já com encaminhamentos para realização de exames e consultas com assistente social e psicólogo.

Neste momento, o Hucam faz parte da câmara técnica, junto ao gestor do SUS no estado, para discutir e criar soluções sobre como o sistema único pode absorver a demanda por tratamento cirúrgico transexualizador.