OAB-ES entra com “ordem de despejo” contra Caixa de Assistência dos Advogados

Ben-Hur e Rizk Filho

 Após quase 20 anos de vigência de um contrato de comodato, a OAB-ES está exigindo na Justiça a devolução da sala comercial utilizada pela Caixa de Assistência aos Advogados do Espírito Santo (CAAES) para prestação de serviços de assistência aos advogados do Estado. Trata-se de uma loja situada no mesmo edifício onde funciona a sede da OAB-ES, no Centro de Vitória.

Presidida pelo advogado Ben-Hur Farina, a CAAES tinha 90 dias para devolver o espaço amigavelmente. Não o fez. Rizk, então, entrou com ação de reintegração de posse na Justiça Federal contra a CAAES no dia 24 de novembro, judicializando a questão. Assim, a repercussão do caso cresceu muito, transcendendo os limites da entidade.

O pomo da discórdia é a loja A do Edifício Ricamar (o da sede da OAB-ES). No dia 14 de abril de 2003, o então presidente da seção capixaba da Ordem, Agesandro da Costa Pereira, assinou com o então presidente da CAAES, Jocelan Alves Correa, um contrato de cessão não onerosa do espaço.

Entretanto, no último dia 16 de agosto, a OAB-ES apresentou à CAAES uma notificação extrajudicial, assinada por Rizk, reivindicando a devolução da loja.

No documento, Rizk recorda que, conforme o contrato de comodato firmado em 2003, caberia à CAAES usar a sala exclusivamente para instalação de farmácia, livraria e uma ótica para atender às necessidades dos advogados do Espírito Santo.

O presidente alega que a sede da OAB-ES, no mesmo prédio, “não atende mais as suas necessidades administrativas e de prestação de seus serviços”. Ou seja, a OAB-ES está precisando daquela sala para expandir sua sede física.

Em seguida, Rizk sugere que a finalidade do imóvel pode estar sendo desvirtuada pela atual gestão da CAAES: “Apenas para registro, nos termos da Cláusula Quinta [do contrato], a Notificada não poderia ceder ou transferir o imóvel, mesmo que em parte, a terceiro, nem desvirtuar a sua destinação”.

O presidente da OAB-ES também argumenta que, nos termos de outra cláusula do contrato, “as benfeitorias realizadas foram incorporadas ao imóvel para todos os efeitos”.

Rizk, então, informa que a CAAES deveria devolver a sala em até 90 dias, colocando-se à disposição “para ajudar na busca de um imóvel, caso seja necessário”. E deixa um aviso prévio: “Caso reste infrutífera a tentativa de solução amigável, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis”.

Ben-Hur não procedeu à devolução.

No dia 24 de novembro, Rizk cumpriu a ameaça: em nome da OAB-ES e por intermédio de um procurador (o advogado Iago Oliveira de Carvalho), ajuizou ação de reintegração de posse contra a CAAES (Ben-Hur), na 3ª Vara Federal Cível de Vitória.

Nos termos da ação, a OAB-ES pede, em caráter liminar (imediato) “e sem audição da parte contrária”, a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel em questão. Requer ainda que, ao final do processo, o contrato de comodato com a CAAES seja rescindido, “tornando definitiva a reintegração da posse”.

Bastidores

Aliado histórico de Rizk, Ben-Hur afastou-se politicamente do atual presidente desde a última eleição da OAB-ES, em novembro do ano passado, e é pré-candidato declarado à sucessão de Rizk no cargo em 2024.

No dia 11 de agosto, durante a Festa da Advocacia 2022, em um clube famoso de Vitória, Ben-Hur e Rizk tiveram uma discussão áspera. O entrevero levou o presidente a bloquear o outro no Whatsapp e no Instagram. No dia 16 de agosto, a CAAES foi notificada de que tinha 90 dias para devolver à OAB-ES o imóvel ocupado desde 2003.

No início deste mês (após tê-lo desbloqueado), Rizk entrou em contato com Ben-Hur, que foi ao seu encontro no dia seguinte. Os dois tiveram uma conversa aberta, na qual um expôs suas insatisfações com o outro. Ensaiou-se uma tentativa de acordo financeiro como solução amigável para o impasse relacionado à sala.

A proposta foi levada por Ben-Hur à diretoria da CAAES. A posição da diretoria é que a primeira condição para qualquer acordo é a retirada da ação por parte da OAB-ES.

Nesta quinta-feira (15), está marcada uma audiência de conciliação entre as partes, às 14 horas, na 3ª Vara Federal Cível de Vitória.

Ben-Hur não nega o óbvio – que a sala pertence à OAB-ES e que esta, como dona do imóvel, tem o direito de exigir a devolução –, mas pleiteia o ressarcimento à CAAES por benfeitorias realizadas na sala ao longo do período de ocupação. Ele calcula gastos de quase R$ 300 mil em melhorias no imóvel. “Ou isso ou o direito a permanecer lá até o fim da atual gestão”, resume. “Espero que o bom-senso prevaleça.”

Procurado pela coluna nesta terça-feira, José Carlos Rizk Filho disse preferir não comentar o caso.

Repercussão

Adversário de Rizk na OAB-ES, o advogado Homero Mafra, presidente da entidade de 2010 a 2018, chamou a ação contra a CAAES de “cruel, desumana e infantil”. As palavras foram ditas publicamente, em evento de fim de ano da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Espírito Santo (Abracim-ES), presidida por Homero.

O ex-presidente da OAB-ES ofereceu sua solidariedade pessoal a Ben-Hur e ainda classificou a ação de despejo como “picuinha pessoal [de Rizk], pensando em sua sucessão”:

“Na condição de ex-presidente da Ordem, venho prestar minha integral solidariedade ao presidente da Caixa de Assistência, vítima de uma ação cruel, desumana e infantil do presidente Zé Carlos Rizk Filho, que faz uma ação de despejo contra a Caixa, prejudicando toda a advocacia capixaba. […] o presidente do Conselho Seccional não tem o direito, por picuinha pessoal, pensando em sua sucessão, de prejudicar a advocacia capixaba. Minha solidariedade ao presidente Ben-Hur. Estou do seu lado nessa briga, que é a briga da advocacia capixaba”.

O próprio Ben-Hur estava sentado ao lado de Homero à mesa de autoridades e aplaudiu a fala do ex-aliado/ex-desafeto.

No momento, os dois voltaram a unir forças, o que pode ter repercussão importante sobre a próxima eleição da OAB-ES, em novembro de 2024.

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